A deputada federal Ana Pimentel e a deputada estadual Beatriz Cerqueira, ambas do PT, enviaram uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais contra o decreto 48.715/2023 do Governo Romeu Zema (Novo). O documento solicita a suspensão do decreto, que altera o estatuto da Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), modificando a composição do seu Conselho Curador e colocando um servidor do governo na Presidência.
No texto, as parlamentares denunciaram diversas irregularidades da decisão do Governo do Estado, entre elas, não consultar a entidade sobre as mudanças. Além disso, elas denunciam que o decreto atenta contra a autonomia administrativa e gestão democrática da fundação, com a flagrante finalidade de controlar e direcionar a Fapemig para os interesses do governo.
“Este é mais um avanço de Zema na tática de enfraquecimento das instituições públicas autônomas, que evidencia a falta de dedicação do governo aos direitos dos cidadãos e cidadãs de MinasGerais. A Fapemig é um dos pilares da ciência e, por consequência do desenvolvimento do nosso país. Esta intervenção visivelmente política é, em última análise, um ataque à democracia”, pondera a deputada federal Ana Pimentel, que é professora universitária.
Também como resposta à ação do governador, a deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Resolução 27/2023, que suspende o decreto 48.715/2023 baixado por Zema, devolvendo autonomia à Fapemig.
Grande repercussão na comunidade científica
O decreto do Governo Zema mobilizou a comunidade científica que, prontamente, repudiou a intervenção política na Fapemig. Em notas, Foripes, SBPC, ABC, Confap e ICTP.Br sustentam que novo estatuto fere a autonomia da fundação. A Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades que representam esses estudantes em sete universidades de Minas Gerais também divulgaram nota de repúdio contra o decreto estadual.
