Conjuntura

Estudo para remodelar sistema de transporte é concluído, mas UFJF e PJF se calam sobre uso

A consultoria realizada pela UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) para orientar a elaboração do plano de remodelação do transporte público coletivo do município foi concluída no final de outubro deste ano. O projeto “Ciência de dados aplicada à gestão contábil-financeira do Transporte Coletivo Urbano do município de Juiz de Fora” custou aos cofres públicos municipais R$ 651.078,58.

Embora tenha sido apontada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, durante audiência pública na Câmara Municipal, como imprescindível para “apresentar os caminhos da melhora” do sistema público de transporte coletivo, tanto a Prefeitura quanto a UFJF se calaram quando questionadas sobre o resultado da consultoria e sua aplicabilidade. O Portal da Transparência do Município segue sem nenhuma informação sobre a questão.

A parceria em questão foi formalizada por meio do convênio 08.2022.009, firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e a UFJF, com interveniência da Fadepe (Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão). O instrumento tinha como objeto a cooperação técnica e científica para desenvolver o projeto “Ciência de dados aplicada à gestão contábil-financeira do Transporte Coletivo Urbano do município de Juiz de Fora.”

Os trabalhos foram iniciados após a celebração do convênio em março de 2022 e envolveram profissionais de ciências contábeis e de modelagem computacional da UFJF. O plano de trabalho continha cronograma de atividades de 13 meses e custo de R$ 570.867,30 para o município. Um aditivo publicado em março deste ano, no entanto, estendeu a vigência do convênio até outubro e aumentou seu custeio em mais R$ 80.211,28.

A lei 14.209, de 15 de julho de 2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município, prevê no parágrafo único do art. 12, que “O Poder Concedente (Prefeitura de Juiz de Fora), através do Comitê Gestor, tem até 31 de dezembro de 2021 para apresentar um plano de remodelação do sistema”. Nada ainda foi apresentado.

Durante audiência pública para tratar da LOA (Lei Orçamentária Anual), a secretária da Fazenda Fernanda Finotti, chegou a declarar que as obrigações do município previstas na legislação sobre sistema de transporte público coletivo estavam sendo observadas e publicizadas. Questionada pelo vereador André Luiz (Republicanos), ela recuou e se comprometeu a enviar as informações.

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