Conjuntura

Subsídio da Prefeitura de Juiz de Fora para empresa de ônibus alcança R$ 102 milhões

A Prefeitura de Juiz de Fora repassou à empresa que opera o sistema de transporte público coletivo municipal R$ 102 milhões em subsídio entre julho de 2021 e outubro de 2023. Os valores, conforme legislação em vigor, devem ser definidos pelo Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano com base em relatório mensal indicando a arrecadação, o custeio e os investimentos feitos pela concessionária.

A subvenção econômica ao sistema foi implementada por meio da lei 14.209, de 15 de julho de 2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O subsídio é acionado toda vez que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa forem insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Em 2021, primeiro ano do atual modelo de reequilíbrio do contrato, foram feitos três aportes de recursos públicos na empresa que opera o sistema sob a rubrica “Subvenções Econômicas”. O primeiro repasse, de R$ 11,9 milhões, aconteceu no dia 17 de julho. Os outros dois, com valores de R$ 6,6 milhões e R$ 3 milhões, foram realizados no dia 14 de dezembro.

Ao longo de 2022, o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano recorreu à subvenção econômica para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema em oito ocasiões. Os dois primeiros aportes de recursos públicos aconteceram no dia 7 de abril nos valores de R$ 1,2 milhão e R$ 500 mil. Um mês depois, no dia 5 de maio, foi realizada transferência de R$ 10 milhões.

Entre os dias 3 de agosto e 10 de outubro, foram feitos mais três repasses com os seguintes valores: R$ 6,3 milhões, R$ 3,4 milhões e R$ 1,7 milhão. Em novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora repassou subsídio diretamente ao Consórcio Via JF no valor de R$ 8,7 milhões, sendo esses recursos oriundos do governo federal como compensação pela gratuidade no sistema para pessoas com idade acima de 65 anos.

Por fim, no dia 8 de dezembro, foi aportada mais uma vez diretamente ao Consórcio Via JF a última subvenção do período no valor de R$ 4 milhões. Quinze dias depois, durante conversa com jornalistas, a prefeita Margarida Salomão (PT) informou que manteria a política de subsídios para o transporte público também em 2023, com a manutenção do preço da tarifa em R$ 3,75.

De fato, no dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Juiz de Fora realizou o primeiro aporte de recursos públicos no Consórcio Via JF no valor de R$ 5,2 milhões. Um novo aporte de R$ 4 milhões foi feito em fevereiro.

Em maio, quando os trabalhadores do transporte público paralisam atividades contra extinção da função de cobrador, foram registradas três transferências de recursos para a empresa que opera o sistema. As duas primeiras, nos valores de R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, foram realizadas no dia 5. Uma semana depois, no dia 12, veio a terceira transferência no valor de R$ 7.229.962,74.

No início de julho, a Prefeitura de Juiz de Fora fez novo aporte de R$ 6.893.701,66. Em agosto, o depósito no valor de R$ 7.034.644,58 foi realizado apenas no final do mês. As duas parcelas de subsídio, nos valores de R$ 5.173.517,89 e R$ 5.194.317,47, que totalizam o valor de R$ 102.101.718,80, foram depositadas no dia 31 de outubro.

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