A Prefeitura de Juiz de Fora transferiu R$ 44,7 milhões na forma de subsídio para a empresa que opera o sistema de transporte público coletivo em 2023. O valor é 24,9% superior ao montante repassado no ano anterior, quando foram pagos R$ 35,8 milhões. A inflação do período (IPCA), segundo o IBGE, foi 4,62%.
Além da inflação menor, insumos que historicamente impactam a planilha tarifária do sistema – que não é divulgada desde 2019 -, como óleo diesel e pneus, sofreram deflação em 2023, ou seja, os preços recuaram. No caso do combustível, o recuo foi de 7,84%. Já os pneus registraram queda 6,42%. Os dados são do IBGE.
A Prefeitura de Juiz de Fora e o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, criado pela Lei Municipal 14.209, de julho de 2021, nunca informaram quais parâmetros são utilizados para definir cada valor do subsídio. A própria norma que autoriza os repasses fala apenas que os recursos serão repassados sempre que a tarifa não cobrir custeio e investimentos.
O estudo contrato junto à UFJF para “desenvolvimento de um sistema computacional para monitoramento e controle do fluxo contábil-financeiro e operacional do sistema de bilhetagem e dos custos operacionais da concessionária na prestação de serviços”, que deveria lançar luzes sobre o setor, teve sigilo decretado sobre seu relatório final.
Na Câmara Municipal, durante audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual, no dia 21 de novembro de 2023, o vereador André Luiz (Republicanos) questionou a secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, quanto à divulgação dos dados da planilha de cálculo para definir o valor do subsídio para a empresa de ônibus que opera o sistema. Ela respondeu que as informações estariam no Portal Transparência, no que foi prontamente contestada pelo vereador, que é autor de vários requerimentos solicitando dados sobre o sistema de transporte público. Nenhum deles foi respondido.