A Prefeitura de Juiz de Fora e a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) impuseram sigilo de 10 anos sobre o relatório final do convênio para elaboração de plataforma para orientar a elaboração do plano de remodelação do transporte público coletivo do município. O projeto “Ciência de dados aplicada à gestão contábil-financeira do Transporte Coletivo Urbano do município de Juiz de Fora” custou aos cofres públicos municipais R$ 651.078,58.
O Pharol, por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitou cópia do relatório final do projeto desenvolvido pela UFJF. Em resposta ao pedido, a instituição respondeu que “não pode disponibilizar cópia do relatório final das atividades desenvolvidas, na medida em que se comprometeu a manter sigilo de todas as informações técnicas pelo período de vigência deste convênio e após o seu término pelo prazo de 10 anos.” O sigilo está previsto em cláusula própria no contrato celebrado entre as partes.
Embora tenha sido apontada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, durante audiência pública na Câmara Municipal, como imprescindível para “apresentar os caminhos da melhora” do sistema público de transporte coletivo, o projeto não trata especificamente da remodelação do sistema de transporte.
Conforme informou a UFJF, o convênio teve como objetivo o “desenvolvimento de um sistema computacional para monitoramento e controle do fluxo contábil-financeiro e operacional do sistema de bilhetagem e dos custos operacionais da concessionária na prestação de serviços”. Atualmente a Prefeitura de Juiz de Fora não divulga dados sobre número de passageiros com também do custo da operação com pessoal (motoristas e cobradores), combustível e manutenção do sistema de transporte público coletivo municipal.
Os responsáveis pela elaboração do projeto alegaram que o relatório foi entregue ao Executivo para subsidiar decisões da administração pública. “Os resultados encontrados na pesquisa podem impactar no modelo de transporte público e em um eventual chamamento público para parceria entre a administração pública e empresas interessadas em executar este serviço.”
A UFJF pontuou, por fim, que “o relatório final das atividades desenvolvidas será divulgado a partir do interesse do município”. O Pharol questionou a Prefeitura de Juiz de Fora por meio da Lei de Acesso à Informação quanto à divulgação do estudo, mas não obteve resposta após o prazo legal.