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Reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2024 será de 3,62%

O governo federal oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União, publicada no dia 29 de dezembro de 2023, a atualização do piso nacional do magistério. Para este ano, o salário-base dos profissionais da educação pública básica em todo o país passa a ser R$ 4.580,57. O novo valor, frente ao praticado no ano passado (R$ 4.420,55), implica um percentual de reajuste de 3,62%, ou seja, abaixo da inflação do período, que foi 4,62%.

O critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, tem como base o valor mínimo por aluno ano definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007. O reajuste do piso dos professores chegou ao percentual de 3,62% como resultado da variação do VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) de 2022, que foi de R$5.129,80, e o VAAF de 2023, de R$ 5.315,56.

Para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o piso é de R$ 4.580,57. Em casos de 30 horas, o valor mínimo é de R$ 3.381,42, e para 25 horas, de R$ 2.817,85. Essa segmentação busca dar transparência quanto aos valores do piso salarial, considerando diferentes jornadas de trabalho.

Em Juiz de Fora, o reajuste do piso nacional do magistério foi aplicado pela primeira vez em 2022 de forma linear em todas as carreiras do quadro do magistério – contratados, efetivos e aposentados -, mantendo ainda os adicionais. O acordo foi celebrado pela prefeita Margarida Salomão (PT) e o Sinpro-JF (Sindicato dos Professores de Juiz de Fora).

Desde a adoção desse modelo, que prevê a aplicação do índice de reajuste do piso em todos os níveis de todas as carreias, a Prefeitura de Juiz de Fora tem encontrado dificuldades para realizar os pagamentos. Embora a data-base do piso nacional do magistério seja 1º de janeiro, nos últimos anos os reajustes começaram a vigorar apenas a partir de maio, com os retroativos sendo pagos posteriormente.

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