O Instituto de Laticínios Cândido Tostes, o Expominas Juiz de Fora e o Aeroporto Regional da Zona da Mata estão entre os imóveis que o governador Romeu Zema (Novo) pretende transferir à União como forma de abater parte da dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões de Minas Gerais. Todos esses bens constam na lista enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (27).
Na semana anterior, o presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (Tadeuzinho-MDB), havia alertado que não colocaria em pauta a proposta de adesão do Estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados) sem o envio da relação completa dos imóveis ao Legislativo. A exigência veio após o governo protocolar, no dia 7, um projeto de lei solicitando autorização para incluir bens imóveis entre os ativos utilizados na quitação da dívida estadual.
Além do Instituto Cândido Tostes, do Expominas e do aeroporto, a lista inclui ainda a Coordenadoria Regional do DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais), no bairro Santa Terezinha; o Ceasa Juiz de Fora, no bairro Santa Cruz; uma loja e sobreloja do prédio do Museu do Crédito Real, na rua Halfeld; e a Superintendência Regional de Saúde, na Avenida dos Andradas.
Com seis páginas, o documento informa apenas o endereço, o número de registro e a metragem de cada propriedade, sem detalhar valores de mercado ou a situação de uso dos imóveis. Em explicação sobre os critérios adotados, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, afirmou que a seleção se baseou em três fatores principais: valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões, ou área igual ou superior a dez hectares; imóveis preferencialmente desocupados, subutilizados ou sem uso finalístico; e viabilidade para regularização e transferência.
Apesar da inclusão dos imóveis na relação, Listgarten ressaltou que isso não garante sua aptidão imediata para repasse à União. “O decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais, como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria, que demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em um prazo relativamente curto”, explicou.
A secretária destacou ainda que a lista não é definitiva e poderá ser alterada ao longo do processo. Imóveis considerados de interesse público ou comunitário poderão ser excluídos após diálogo com lideranças locais. “Restringir a autorização a uma lista rígida comprometeria seriamente a capacidade de resposta do Estado e colocaria em risco oportunidades relevantes de negociação”, justificou. Ela também informou que as avaliações técnicas dos imóveis serão realizadas ao longo deste ano.
Por fim, Listgarten afirmou que a transferência dos bens dependerá da aceitação por parte da União. “A negociação exige alinhamento entre as prioridades federais e a disponibilidade estadual, com eventuais remanejamentos de órgãos e serviços, quando viável”, disse. Como exemplo, citou o Hospital de Divinópolis, inicialmente ausente da relação, mas que será incluído após manifestação de interesse do governo federal.