A Casa da Mulher de Juiz de Fora deixou de oferecer serviços de acolhimento em saúde para lésbicas, bissexuais e mulheres trans. A denúncia foi feita pela ativista Fernanda Aleixo, por meio de uma publicação em suas redes sociais. No post, ela mostra um panfleto com a carta de serviços atualizada da instituição, que já não faz menção ao atendimento prestado a esse público até 2024.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora confirmou a mudança e informou que os serviços de saúde e demais atendimentos voltados a essas populações passam a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que está na fase final de implantação do Centro de Referência de Direitos Humanos para pessoas LGBTQIAPN+. Ainda segundo a nota, os demais serviços da Casa da Mulher “são destinados a toda e qualquer mulher, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual”.
Para Maicon Chaves, presidente do Cellos-MG (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais) e membro da executiva nacional da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), a medida “é muito estranha” e “assusta”. “Quero entender por que uma mulher trans não pode ser atendida na Casa da Mulher. Isso merece uma justificativa técnica. É algo estranho, muito diferente da política adotada pelo governo federal”, afirmou.
Segundo Maicon, o Cellos-MG vai solicitar informações à Prefeitura de Juiz de Fora para verificar se há embasamento técnico para a mudança. “Vamos também acionar a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para entender quais medidas podem ser tomadas. Isso é transfobia”, completou.
Em sua publicação, Fernanda Aleixo também questiona a motivação da mudança e sugere que a escolha da missionária Lourdes Carmo Militão, ligada à Assembleia de Deus, para chefiar a Secretaria Especial das Mulheres pode ter influenciado a decisão. “Aparentemente, a mudança ocorreu após a troca na chefia da Secretaria Especial das Mulheres, hoje comandada por uma mulher evangélica”, escreveu.
Ainda assim, Fernanda pondera que “ser ou não ser religioso não define caráter nem a eficiência no serviço prestado”. Ela afirma que “a atuação de um servidor público deve ser avaliada por suas ações ao longo do mandato” e defende que indicações para cargos públicos sejam pautadas por formação técnica e conhecimento da área de atuação.
A segmentação do atendimento ocorre após a Casa da Mulher deixar a estrutura da Secretaria Especial de Direitos Humanos e passar a integrar a recém-criada Secretaria Especial das Mulheres. A nova pasta é comandada por Lourdes Carmo Militão, cuja nomeação, segundo a prefeita Margarida Salomão (PT), buscou ampliar o diálogo com o público evangélico.
“Ela (Lourdes) não vem de um histórico político, mas possui profundo conhecimento das questões que afetam as mulheres na cidade. Conheci o trabalho dela como líder comunitária na Assembleia de Deus, onde está diretamente envolvida com a comunidade evangélica. Decidimos trazê-la para o governo a fim de abrir esse diálogo dentro da Prefeitura”, afirmou Margarida na ocasião da nomeação.
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o atendimento em saúde para mulheres trans que desejam realizar a cirurgia de afirmação de gênero deve ser iniciado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que realizam o acolhimento e encaminhamento adequado dentro da rede pública de saúde, conforme os protocolos do SUS.
Já os atendimentos específicos voltados às mulheres lésbicas, bissexuais e transgênero, sejam eles na área da saúde ou de outras naturezas, passam a ter como referência a Secretaria Especial de Direitos Humanos. A pasta está na fase final de implantação do Centro de Referência de Direitos Humanos para pessoas LGBTQIAPN+, que ampliará o acolhimento e o suporte a essa população em toda a cidade. Os demais atendimentos realizados pela Casa da Mulher — como acolhimento em casos de violência doméstica, cursos, atividades e outros serviços — são destinados a todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.