A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 417/2023, que autoriza a doação do imóvel onde funcionava a antiga sede da Superintendência Regional de Ensino à Prefeitura de Juiz de Fora. O bem, localizado na Rua Mariano Procópio, nº 782, no bairro de mesmo nome, encontra-se atualmente desocupado e em situação de abandono.
A proposta, de autoria do deputado estadual Betão (PT), prevê que o espaço seja destinado ao funcionamento de um órgão da administração pública municipal. A expectativa é que o prédio passe a abrigar estruturas da Secretaria de Segurança Urbana e da Guarda Municipal, conforme previsto no projeto aprovado.
De acordo com a justificativa da proposta, o imóvel vem sendo alvo de depredações e tem gerado preocupação entre os moradores do entorno, que relatam o uso do local para consumo de drogas. A iniciativa busca, portanto, revitalizar o espaço e reforçar a segurança da região, com a presença permanente de órgãos públicos voltados à proteção e à ordem urbana.
O texto aprovado também determina que, caso o imóvel não receba a destinação prevista no prazo de cinco anos a partir da lavratura da escritura pública de doação, ele será revertido automaticamente ao patrimônio do Estado.
A proposta segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).