Quem vê as peculiares motociatas e carreatas em nome da “família”, puxadas por “cidadãos de bem” pode custar a acreditar que dois pares de décadas atrás era comum e esperado que Juiz de Fora se tornasse uma Meca da comunidade LGBTQIA+. O Calçadão, no coração da cidade, se tornava uma grande confraternização da população com o público local e de turistas, que vinham prestigiar a realização do Miss Brasil Gay, que tradicionalmente encerrava uma semana de entretenimento, política e informação na extinta Rainbow Fest.
Embora o cenário do passado possa soar como um Éden da diversidade, se compararmos com a atualidade, é preciso lembrar que mesmo em idos dos anos 2000, quando o Movimento Gay de Minas mantinha suas reuniões dentro da Câmara Municipal, boa parte da população LGBTQIA+ estava, como historicamente está, à margem das conquistas de direitos, de representatividade e do acesso à qualidade de vida.
Isso acontece porque, conforme lembra Anderson Ferrari, professor da UFJF, tende-se a imaginar as lutas e a própria comunidade LGBTQIA+ como homogêneas, algo que não poderia estar mais distante da realidade. “O que marca essa comunidade é justamente sua diversidade, em muitos sentidos. Em um deles, algumas parcelas vêm sofrendo maior impacto historicamente, sobretudo recentemente, com o desmonte de políticas públicas e constantes ataques, como as travestis e pessoas trans. São segmentos que sempre tiveram dificuldade de acesso a instituições e direitos que a maioria da população tem como dados: saúde, educação, emprego, moradia….”, destaca ele, um dos coordenadores do grupo de estudos e pesquisas em Gênero, Sexualidade, Educação e Diversidade (Gesed).
Neste sentido, a secretária executiva Bruna Rocha, especialista em Gênero e Sexualidades pela UFJF, frisa que o momento histórico e político atual representa um agravamento cruel e profundo de desigualdades e violências estruturais. “É um apagamento que está na própria luta LGBTQIA+, que apagou durante décadas suas lideranças travestis e não brancas num movimento que nomeadamente invisibilizava pessoas na origem da sigla, quando o movimento se chamava GLS (gays, lésbicas e simpatizantes)”, destaca a pesquisadora, em referência a Marsha P.Johnson e Sylvia Rivera, lideranças da revolta de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969, marco indelével do ativismo LGBTQIA+, tanto que se tornou o Dia Internacional do Orgulho da sigla.
“Governos como o atual governo Federal destroem tudo que já foi construído em termos de cidadania LGTBQIA+. Mas não podemos esquecer que a violência contra uma enorme parte da comunidade é estrutural, está colocada no sistema. Quando uma pessoa trans procura uma UBS e não consegue atendimento ou sequer usar seu nome; quando uma pessoa LGTBQIA+ é expulsa da escola, não preparada para acolhê-la; quando as pessoas sequer sabem o que é ser intersexual, uma discussão que não está presente no senso comum. Quando falamos da sigla LGBTQIA+, trata-se de uma luta coletiva sim, mas de letras que existem porque pessoas e vivências existem. Estou falando da Bruna, da Samantha, do André, estou falando de pessoas e vidas específicas”, argumenta Bruna.
Apesar de ressaltar as diferentes perspectivas de direitos, demandas e identidades da comunidade LGBTQIA+, Ferrari destaca que o panorama em relação à luta LGBTQIA+ era completamente diferente no fim do século XX, época em que foi promulgada em Juiz de Fora a Lei 9.791, de 12 de maio de 2000, que ficou popularmente (e equivocadamente) conhecida como Lei Rosa. “É um apelido pejorativo porque pressupõe a relação entre cores e sexualidades e mesmo gêneros. Dito isso, quando ela foi criada, estávamos em um momento de acolhimento muito maior das pautas LGBTQIA+, que estavam sintonizadas com as demandas e discussões do movimento social; realizávamos, via Movimento Gay de Minas (MGM), encontros de gênero e sexualidades na Câmara Municipal e Juiz de Fora tinha um certo orgulho de acolher o movimento LGBTQIA+, de sediar o Miss Gay… todo este cenário contribuiu para que a lei tomasse forma enquanto tal”, pontua o professor.
Entre ausências de políticas públicas, ‘um recado para o país’
A famosa Lei 9.791 (para a qual se instituiu uma cor só), de 12 de maio de 2000, institui que “será punida, no Município de Juiz de Fora, nos termos do art.1º, incisos II e III, art.3º, inciso IV e art.5º, incisos X e XLI, da Constituição Federal e do art.114 da Lei Orgânica Municipal, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino) bissexual ou transgênero”. Apesar de ser de autoria do então vereador Paulo Rogério, uma das grandes conquistas da lei é seu caráter de articulação com as demandas do movimento LGBTQIA+ da época, conforme aponta Anderson Ferrari.
“Ela foi criada no interior do movimento social, não um projeto que saiu da cabeça do vereador. E tem o peso de ser uma lei, de o Legislativo assegurar as trocas de afeto marginalizado em público. A lei foi caindo no esquecimento e as pautas LGBTQIA+ foram sendo alvo de uma reação conservadora, perdendo espaço em vários setores. Mas se no âmbito municipal a lei foi pouco acionada, houve ganhos nacionais mais recentes: pode-se acionar LGBTQIA+fobia como crime, por exemplo. Há outros mecanismos de enfrentamento. É preciso também pensar que o tempo histórico da mudança das mentalidades é muito distinto, até hoje há quem pense que homossexualidade é uma doença. A existência da lei por si só não seria e não é capaz de mudar a maneira como as pessoas pensam. Ainda assim, ela foi um marco importante e pioneiro de Juiz de Fora no cenário nacional, um recado para o país ao dizer que aqui nós lidávamos com o afeto das pessoas LGBTQIA+ de outra forma. Esse legado não pode morrer, tem que ser permanentemente lembrado.”
Para o advogado Júlio Mota, a Lei (O Pharol não vai restringi-la a uma cor) “não pegou” devido a diversos fatores, entre eles a ausência de políticas públicas em prol da população e da ausência da implementação do Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ previsto pela própria lei. “Neste sentido, o cenário em que vivem as pessoas LGBTQIA+ mais vulnerabilizadas é de ausência completa do Estado em relação à promoção de condições de vida dignas, saúde, segurança, emprego e renda, segurança dentre outros direitos básicos, violações agravadas pela homotransfobia institucional e pela pandemia do coronavírus”, observa ele, homem trans e integrante do Centro de Referência de Promoção da Cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transsexuais, queers, não binários e intersexuais (CeR-LGBTQI+) da UFJF.
Em coro com Júlio, Bruna Rocha destaca outro grande lapso histórico, a ausência da implementação do Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ previsto pela Lei 9.971, com objetivo de com o objetivo de acolher as demandas de todo a comunidade, além de buscar garantir os direitos humanos e fundamentais dos grupos representados.
“A cidade só passa a ter um centro de referência e cidadania LGBTQIA+, prometido na Lei de 2000, quando a UFJF toma esta iniciativa, marcando mais uma vez a ausência do Estado.” Neste sentido, o professor Anderson Ferrari ressalta o papel central da UFJF na promoção dos direitos e da cidadania LGBTQIA+ como uma peculiaridade de Juiz de Fora. “Em Juiz de Fora sempre houve um encontro entre o movimento social, a produção do conhecimento e a ação política. A universidade sempre ajudou a pensar a cidade de uma forma igual para todo mundo, fazendo parte de propostas de acionar outras representações para a cidade, inclusive para compor políticas de enfrentamento à vulnerabilização da população LGBTQIA+ e da promoção de seus direitos.”
‘A aposta do conservador é não mudar o mundo’: JF no contrafluxo de retrocessos
No país em que se amarga cada dia mais os efeitos de um governo Federal abertamente LGBTQIA+fóbico, eleito com base em fake news da estirpe de “kit gay” “mamadeira de piroca”, Juiz de Fora parece caminhar na contramão de uma série de retrocessos e desmontes em nível nacional, conforme avaliam as fontes ouvidas pel’O Pharol.
Para Júlio Mota, o decreto de maio da Prefeita Margarida Salomão (PT) que institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta do Plano Municipal de Promoção e Defesa da População LGBTQIA+, que vigorará pelos próximos quatro anos, é uma enorme sinalização neste sentido. “Sem a menor dúvida, a principal reivindicação é a criação do Centro de Referência Municipal LGBTQIA+ previsto pela Lei 9.971, com 21 anos de atraso. É importante ressaltar que o Grupo de Trabalho criado pelo decreto é formado por representantes da sociedade civil de diferentes classes sociais, raça, orientação sexual e identidade de gênero para que esse centro possa acolher as demandas fundamentais do grupo em toda sua diversidade.”
Segundo o secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura Biel Rocha, a instituição do GT faz parte de um conjunto de ações interdisciplinares que a atual gestão prevê na promoção da cidadania e dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+. “A criação do GT foi um primeiro passo na intenção de construir um plano municipal que possibilite a efetivação de políticas públicas específicas para a população LGBTQIA+. O plano será um instrumento essencial para democratizar o Estado, promovendo maior acesso e participação social nos espaços de poder de uma população historicamente excluída desses processos. Essa é uma responsabilidade de conjunto de todo governo e não de uma área específica, estamos falando de ações de segurança pública que protejam a vida e integridade física; ações de saúde que atendam particularidades e demandas específicas; ações de educação, inclusão e reeducação; ações do ponto de vista da cultura; ações na assistência social, um conjunto articulado”.
Para Anderson Ferrari, que vê no contexto atual uma “resposta conservadora” às conquistas LGTBQIA+ da virada do século, a sinalização da atual gestão municipal na construção de um diálogo amplo e efetivo com a comunidade LGBTQIA+aponta para tempos mais esperançosos para Juiz de Fora. Na visão do professor, uma das maiores pautas do Mês do Orgulho no Brasil de 2021 ainda é (e sempre será) a educação. “Sempre acho que temos a grande demanda do enfretamento da violência e discriminação pelo conhecimento, e a escola tem a função importante de problematizar tudo que a gente conhece. Ao pensar por que, por exemplo, construímos certas raivas, violências e ojerizas, que não são simplesmente pelo fato de não gostar de algo, investimos em outra forma de conhecer e pensar. Combater a homofobia é uma forma de combater o sexismo, o feminicídio. Não é à toa que o país que mais mata homossexuais e travestis também é o que mais mata mulheres. Isso tem a ver com o machismo, com relações de gênero. Também não é à toa que os reacionários não querem discussão de gênero e sexualidades na educação. A aposta do conservador é não mudar esse mundo que perpetua o apagamento de vidas que, para eles, não importam. Não ter essas discussões na escola é uma forma de manter a educação estagnada e prosseguir essas formas de agressão.”