Desde quando foi desapropriada pela União, na década de 1980, a represa de Chapéu D’Uvas vem apresentando um processo de ocupação desordenado. Mais recentemente, a região tem sido alvo do chamado “capitalismo selvagem”, que entre suas diversas definições, representa a exploração ambiental visando a lucratividade, sem que haja uma preocupação quanto à preservação e sustentabilidade.
A falta de fiscalização para impedir a ocupação desordenada é apontada como um dos fatores para este efeito nas margens do manancial, que prejudicam todo o ecossistema e, especialmente, os 146 milhões de metros cúbicos com potencial para abastecer Juiz de Fora pelos próximos 50 anos.
Recentemente, empreendimento da Arvoredo Empreendimentos Imobiliários, proprietária do “Residencial Rural Reservas do Lago”, também tratado como “Balneário Reservas do Lago”, em Ewbank da Câmara, foi autuada pela Polícia Militar de Meio Ambiente por desmatar formação florestal nativa, intervir em área de preservação permanente com uso de maquinário e suprimir vegetação rasteira nativa ciliar. A autuação se seus desdobramentos são parte da matéria do repórter Ricardo Miranda.
“Devido à falta de fiscalização, o capitalismo selvagem foi embocando de maneira totalmente desordenada, acho que os empreendedores estão vendo ali um potencial de ganhar dinheiro”, diz o ambientalista e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio.
Há alguns anos, o Comitê busca maneiras de frear o processo de ocupação desordenada da represa por meio de diálogos com diversos segmentos políticos e sociais, entretanto, o imbróglio envolvendo a fiscalização acaba dificultando. O grupo não possui tal jurisdição, nem a Cesama, considerando que, por mais que Juiz de Fora utilize os recursos hídricos, o manancial fica localizado nas terras de Ewbank da Câmara, Santos Dumont e Antônio Carlos.
Em março deste ano, o Comitê da Bacia dos Rios Preto e Paraibuna realizou um seminário para debater a situação de Chapéu D’Uvas, com o apoio do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). Na ocasião, a Polícia Militar Ambiental destacou dificuldades para conseguir monitorar toda a região da bacia de Chapéu D’Uvas. “Os pesquisadores foram unânimes: o futuro do manancial está correndo risco.”
Conforme Acácio, o Comitê foi pego de surpresa com os novos empreendimentos anunciados no local. O grupo não possui informações sobre as intervenções, nem a respeito de onde partiu o licenciamento ambiental. “Causou surpresa porque a própria propaganda faz uma série de considerações dando para o cliente um ‘paraíso’: natação, jet ski, heliporto, barcos. Não vamos entrar no mérito, o proprietário do terreno pode fazer o loteamento, mas o problema é que vai usar um bem comum, a água, e essa água abastece Juiz de Fora.”
Além do abastecimento, as comportas de Chapéu D’Uvas são abertas durante os períodos de seca para injetar água no Rio Paraibuna e atenuar a poluição na área urbana da cidade.
Por conta da ausência de informações sobre o licenciamento para os novos empreendimentos, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna acionou órgãos como a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supran), ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Ceivap e o Ministério Público.
“Quero deixar claro que nós não temos o poder de barrar nada, nós estamos buscando aqueles que são responsáveis e cuidam da questão dos mananciais. Vamos cobrar, dentro da lei, quem está permitindo e quem deu as licenças ambientais. Não temos nada contra a pessoa ter um lazer, morar na beira de um lago bonito, mas essa água é um bem público para prioritariamente abastecer a população juiz-forana e a própria água do Rio Paraíba do Sul”, reitera Acácio.
“Ewbank da Câmara e Santos Dumont não têm interesse nas águas da represa, pelo contrário, vemos críticas dos prefeitos – isso ficou claro nos seminários – que Juiz de Fora se beneficia das águas e eles não ganham nada com isso. Existe esse pensamento e com uma certa razão, então se eles podem receber benefícios da represa, eles estão fazendo o papel deles, mas queremos saber se está dentro da lei”.
A preocupação do Comitê surge, especialmente, em um momento crítico quanto às mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global. Atualmente, o Brasil vive uma nova crise hídrica, com diversas cidades em estado de alerta, e o reflexo já está sendo sentido em Chapéu D’Uvas.
“É a pior crise nos últimos 91 anos. A própria represa de Chapéu D’Uvas está quase 17% abaixo em relação à data do dia 3 de agosto do ano passado”, informa o presidente do Comitê. “Se nós não cuidarmos agora desse patrimônio – são 146 milhões de metros cúbicos de água -, nessa crise que a gente está enfrentando, de mudanças climáticas, as gerações futuras vão passar muito aperto para ter água potável”.
Como a ocupação desordenada impacta negativamente o manancial?
A ocupação desordenada da região traz diferentes implicações, sendo uma delas o fato de ferir o código florestal que define regras para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), no caso, toda a margem da represa de Chapéu D’Uvas. A avaliação é do coordenador do Programa de Pós-graduação em Ecologia e do Núcleo de Integração Acadêmica para Sustentabilidade Socioambiental (Niassa) da UFJF, Nathan Oliveira Barros.
“Por que existe isso na legislação e por que a legislação impede o uso dessas áreas? Porque essas áreas são áreas fundamentais para controlar a erosão do solo, para aumentar a recarga hídrica e aumentar a capacidade do ambiente de acumular água, então explorar de maneira irregular traz muitos malefícios”, explica o pesquisador.
Entre os danos ambientais, estão os processos de erosão das margens e o assoreamento do reservatório, que podem levar à escassez hídrica. “Há alguns anos, a cidade de Nova Iorque, por exemplo, passou pelo mesmo problema que Juiz de Fora passa hoje, que é a falta de água que há vários anos assola as pessoas. Como lidaram com isso? Eles pegaram todos os mananciais que abasteciam a cidade e reflorestaram o entorno desses mananciais. Aqui deveríamos fazer a mesma coisa, mas estamos caminhando no sentido inverso”, exemplifica Barros.
Conforme o professor da UFJF, reservatórios como o de Chapéu D’Uvas não possuem uma única finalidade, sendo que alguns usos para recreação, por exemplo, como canoagem e natação, poderiam ser realizados, desde que de forma ordenada para não trazer maiores prejuízos ao manancial. “O uso correto não deveria ser negado, porém o uso desordenado, como pesca exploratória, superdimensionamento do número de lanchas e outras atividades com elevado índice de poluição, não deveriam ser permitidos.”
No caso dos imóveis na região, o destino do esgoto também deve ser pensado antes da ocupação, a fim de evitar um processo chamado eutrofização. “A eutrofização é um grande problema porque está ligada a perda de qualidade de água, e a gente depende hoje de Chapéu D’Uvas como um dos principais mananciais”, explica Barros. “Lançar esgoto in natura na represa é algo que nunca deveria acontecer, porque isso diminui a qualidade da água.”
O geógrafo e professor do Colégio de Aplicação João XXII, Christian Ricardo Ribeiro, que defendeu a tese de mestrado sobre “Planejamento ambiental e gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Represa de Chapéu D’Uvas”, considera o assoreamento como um sério problema da ocupação no entorno do manancial. “No longo prazo, (assoreamento) é responsável pelo carregamento de sedimentos para os reservatórios, o que implica na redução das águas armazenadas.”
Segundo ele, esse processo acaba sendo bastante significativo e já ocorreu em Juiz de Fora na represa de São Pedro. “Esse primeiro problema está relacionado a um aspecto mais quantitativo em termos de impactos que podem ser causados por empreendimentos desse tipo”.
Christian aponta como um segundo problema a questão do esgotamento sanitário. “Há ainda introdução de matéria orgânica que acontece através de esgoto doméstico sem o prévio tratamento nas águas da represa, que vai acarretar na perda de qualidade dessas águas”. Em último caso, segundo ele, pode haver proliferação de cianobactérias, “problema já detectado na represa de Chapéu d’Uvas há alguns anos.”
O vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Matheus Cremonese, alerta que empreendimentos imobiliários de grande porte trazem junto potencial poluidor da mesma magnitude. “Por mais que o empreendimento esteja adequadamente instalado, enquanto área física, dentro dos parâmetros legais, mas às margens de um corpo hídrico, acaba esbarrando no potencial poluidor e não é razoável ter uma reserva de água sendo degradada”.
O ambientalista alega que, se o empreendimento foi legal, mesmo com ameaça de impacto ao meio ambiente, que sejam amenizados os desdobramentos futuros. “Que tenha um sistema de tratamento de efluente, que se crie uma rotina de consciência e educação ambiental, para o impactado ser o menor possível”.
No caso específico do “Balneário Reservas do Lago”, ele faz uma projeção de ocupação. “São 81 lotes, multiplicando por famílias com ao menos quatro pessoas, estamos falando de 320 pessoas, podendo num momento de pico chegar a 400 pessoas”. Isso, segundo Matheus, sem contar a hipótese do fracionamento “de gaveta” desses lotes, que é proibido por lei. “Se fraciona um lote desses, vendendo para um primo, um irmão, um conhecido, cobrindo os dividendos gastos, aí vai quadruplicar o número de usuários e não demora se torna um distrito ou uma pequena cidade”.
Percentual de mata ciliar de Chapéu d’Uvas já é menor que João Penido e São Pedro
Por ser uma APP, as margens da represa de Chapéu D’Uvas deveriam ser inteiramente formadas por uma mata ciliar de até 100 metros para além da área da União, uma cota de 746 metros, desapropriada para a formação da bacia e prevenção para quando ocorrer cheias no manancial. O ideal seria como no caso da represa de Itaipu no rio Paraná, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, onde toda a faixa ao redor da água é formada por mata.
Um levantamento realizado por pesquisadores da UFJF, ligados ao Núcleo de Análise Geoambiental (Nagea), mostrou que apenas 13,4% da margem de Chapéu D’Uvas têm essa característica. O restante da área da APP é composto por atividades como pastagem (78,7%), silvicultura (4,6%) – eucaliptos e pinheiros -, e área urbanizada (1,5%).
“Nas margens da represa deveria ter uma faixa de proteção da mata ciliar, que é uma mata que funciona como filtro e tem previsão legal no código florestal, mas a gente só tem 13,4% das margens da represa com essa mata”, explica o professor da Faculdade de Engenharia da UFJF e coordenador do Nagea, Cézar Henrique Barra Rocha. “Essa mata evita que, por exemplo, fertilizantes e agrotóxicos cheguem na área da represa porque ela filtra. No caso da urbanização, você evita assoreamento, erosão, chegada de esgoto. Todas essas coisas são seguradas por essa mata.”
A situação em Chapéu D’Uvas é pior se comparada, por exemplo, com as represas de João Penido e São Pedro, que também são responsáveis pelo abastecimento de água em Juiz de Fora. No caso de João Penido, apenas 15% das margens são compostas de mata, enquanto em São Pedro, são 31%.
“A de São Pedro é até didática porque ela não é a ideal, mas está melhor do que as outras. Ela seria um exemplo de tentativa de recuperação, porque nesse caso a mata que foi abandonada conseguiu ser recuperada”, diz Rocha. Pesquisas da UFJF mostram que a mata impede que os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos – contaminantes encontrados na rodovia BR-040, próxima à represa de São Pedro – cheguem à água.
Tratando-se de toda a área da bacia de Chapéu D’Uvas, os pesquisadores da UFJF identificaram, nos últimos 10 anos, um crescimento exponencial da área urbanizada e da silvicultura. Em 2010, 15,81 km² da bacia eram compostos por silvicultura, enquanto 0,25 km² de urbanização. Em 2016, esses números subiram para 21,18 km² e 0,26 km², respectivamente. Já em 2020, os dados mostram que a área da bacia tinha 27,2 km² de silvicultura e 1,1 km² de urbanização.
O levantamento de 2010 foi feito pelo professor Christian Ricardo Ribeiro, do Colégio de Aplicação João XXIII (UFJF), enquanto o de 2016 pelo professor Márcio de Oliveira, da Faculdade de Engenharia da UFJF, e o de 2020, pelo Nagea.
O processo de urbanização pode trazer preocupações quanto ao destino do esgoto das residências lá localizadas, bem como a erosão do solo das margens da represa e ao assoreamento das águas, impacto causado, inclusive, pela silvicultura, considerada uma atividade de extração “agressiva”.
“O que acontece quando você tem esse tipo de urbanização acelerada? Você tem um input de esgoto doméstico, porque não tem estrutura de esgoto para esses empreendimentos, nem água pluvial também. Quando você faz um empreendimento, todo solo que você remover tende a ir para a represa quando chover por causa de erosão, assoreando a represa. No caso do esgoto, ele também vai para a água, e quando você coloca carga orgânica na represa, que tem muito nitrogênio, volta com um problema antigo que são as cianobactérias”, explica Cézar Barra.
Conforme o professor da UFJF, a reprodução das cianobactérias a partir da carga orgânica injetada na represa pode prejudicar o tratamento da água a ser consumida. “Na hora que coloca cloro em uma água que tem cianobactéria, o cloro a mata, mas ela libera cianotoxina, e a cianotoxina é altamente prejudicial às formas de vida, ao ser humano. Você teria um problema seríssimo porque as nossas estações de tratamento não são preparadas para tratar cianobactérias, então teria essas cianotoxinas chegando na nossa torneira”, alerta.
Atividades de recreação afetam qualidade da água
Além das cianobactérias, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) também podem enfrentar dificuldades para remover os óleos soltos na água da represa, oriundos de jet skis e lanchas – atividades essas que estão sendo sugeridas nos loteamentos da área de Chapéu D’Uvas. “É uma outra questão problemática de se usar mananciais para atividades desse tipo. Você tem um manancial que a água é usada para abastecimento, então se você solta óleo nessas águas, as nossas ETAs não conseguem tratar esse óleo”, explica Cézar Henrique Barra Rocha.
“Outra coisa também é que quando você anda com esses veículos em áreas mais rasas, acaba causando um revolvimento do fundo do lago. Geralmente, no fundo, fica depositado metal pesado e alguns sedimentos que deveriam ficar por ali mesmo, mas na hora que você mexe nesses sedimentos, você os joga na coluna d’água, então passam a prejudicar a água.”
De acordo com o pesquisador, a ocupação na região da represa poderia acontecer desde que de forma organizada e racional, respeitando as faixas de APP. Deveria ocorrer, também, uma rede de coleta de esgoto ou, até mesmo, uma estação de tratamento dos efluentes para devolver a água tratada à represa. No caso de fossas, há soluções como as evapotranspiradoras e biodigestoras, que impedem que os sólidos cheguem ao lago.
Sobre as atividades recreativas, Rocha defende a limitação dos veículos e utilização de espaços de maneira coletiva, como no caso de píeres.
“Acho que tem que ter limitações para esse tipo de impacto desses veículos, reduzindo a quantidade deles. E no caso de construção, construir fora dessa faixa da APP, como em Itaipu. Em Itaipu, a faixa está totalmente preservada no lago. Para se ter uma ideia, tem até a reprodução de onça-pintada lá. É um dos poucos lugares do Brasil onde conseguiram manter fragmentos que permitem com que elas consigam circular, tenham caça e consigam sobreviver”, exemplifica. “É outra vantagem porque essas faixas são abrigos para faunas.”
Para o geógrafo e professor do Colégio de Aplicação João XXII, Christian Ricardo Ribeiro, o uso dos recursos hídricos de Chapéu d’Uvas para outras finalidades, conforme se observa no material publicitário do empreendimento “Balneário Reservas do Lago” precisa ser regulamentado.
“Há um destaque para a possibilidade da prática de atividades que poderiam eventualmente comprometer a qualidade da água da represa e entrar em conflito com a função de abastecimento público”, alerta. Para ele, a forma como a questão está sendo colocada no anúncio, com várias fotos mostrando a possibilidade da prática de pesca, canoagem, natação e uso de lanchas no lago, não é a ideal. “As coisas estão sendo colocadas como se isso pudesse ser realizado sem qualquer forma de regulamentação”.
O uso diverso dos recursos hídricos do manancial deve ser pensado na lógica de ser o abastecimento para o consumo humano prioritário em relação aos demais usos da água. A orientação é do geógrafo Matheus Cremonese, vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
“É preciso saber o que acontece no entorno para definir se há influência negativa de contaminação ou se há uso equilibrado.” A partir dessa constatação, segundo ele, é possível entrar na questão dos usos múltiplos. “Quando há uma definição de como outras atividades vão influenciar a principal que é o abastecimento humano, aí se coloca limites e regulamenta”.
Projetos visam recuperar Mata Atlântica e nascentes
Em 2019, a UFJF inaugurou, às margens da represa de Chapéu D’Uvas, a sede do Núcleo de Integração Acadêmica para Sustentabilidade Socioambiental (Niassa) e o viveiro de mudas da Fazenda Experimental. O projeto foi o pontapé inicial para reflorestamento da área próxima ao manancial, com a produção das mudas a serem utilizadas.
Recentemente, a UFJF informou que, no início de outubro deste ano, 37 mil brotos serão plantados em 23 hectares da Fazenda Experimental, sendo que 12 mil serão dedicados a experimentos dos pesquisadores. A iniciativa é realizada em parceria com a concessionária “Via 040” e com a Universidade Técnica de Munique (TUM).
O principal objetivo é recuperar a Mata Atlântica e, inclusive, as nascentes da bacia de Chapéu D’Uvas, de forma que o núcleo interdisciplinar promova atividades acadêmicas e práticas ambientais para outras iniciativas na represa, considerando que o manancial vem sendo degradado e explorado comercialmente.
Além da iniciativa da UFJF, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna também conta com projeto para melhoria das nascentes da represa de Chapéu D’Uvas. Nos próximos três anos, o manancial deve receber um investimento de cerca de R$ 9 milhões, tendo o apoio do Ceivap e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), para a recuperação das nascentes, das áreas degradadas e das estradas vicinais na região.