O Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou R$144.042,67 da Precisa Medicamentos em ação movida pelo Laboratório Côrtes Villela, com sede em Juiz de Fora. A empresa responsável pela comercialização da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bhrat Biotech, é alvo de investigações da CPI da Covid no Senado e também do Ministério Público Federal.
O valor bloqueado corresponde a 10% de um contrato para fornecimento de 7.201 doses da vacina Covaxin para o laboratório de Juiz de Fora ao custo unitário de US$ 38. Os imunizantes seriam entregues até 30 dias após a publicação do registro da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que acabou não acontecendo.
As conversas entre o Côrtes Villela e a Precisa Medicamentos se iniciaram em novembro de 2020. Praticamente dois meses depois, no dia 27 de janeiro deste ano, foi celebrado o contrato para fornecimento dos imunizantes com previsão de entrega a partir do mês de março após deferimento de registro pela Anvisa.
Pelo contrato, caso a entrega das doses não acontecesse até o dia 15 de abril, o valor de R$144.042,67, pago a título de sinal, seria devolvido no prazo de 10 dias úteis. Com o indeferimento do registro da vacina, no dia 16 de abril, o Côrtes Villela notificou a Precisa Medicamentos para que fosse feita a restituição do valor antecipado.
Mas foi somente no dia 21 de maio que o Côrtes Villela e a Precisa Medicamentos assinaram um termo de distrato de compra e venda, com nova previsão de restituição do valor, agora em até dez dias úteis. Passados mais de 90 dias, no entanto, a quantia não foi depositada para o laboratório de Juiz de Fora.
Como não bastasse, a Precisa Medicamentos passou a agir como se não tivesse realizado o distrato, enviando comunicados sobre a possível entrega das doses. Também na ação judicial, o Côrtes Vilella alegou ser a empresa alvo de investigação criminal sobre suposta corrupção em negociação com o Ministério da Saúde.
Os argumentos foram acatados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após o laboratório juiz-forano questionar decisão de primeira instância que negou o bloqueio de bens. O relator do processo na corte paulista, desembargador Alfredo Attié, reformou o entendimento a favor do Côrtes Villela.
Em sua decisão, o desembargador menciona a participação da Precisa em “uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compra das vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta”. Nesse sentido, considerou haver “sério risco de não pagamento dos valores antecipados pela autora (Côrtes Villela)”.
A decisão pelo bloqueio foi unânime entre os outros dois desembargadores que participaram do julgamento, Angela Lopes e Luís Roberto Reuter Torro, que seguiram o parecer do relator. Cópias dos autos do processo foram enviadas à CPI da Covid no Senado Federal.
Além do Côrtes Villela, a Clínica de Vacinas MDC, de Porto Alegre (RS), também chegou a desembolsar R$ 66,4 mil da primeira parcela da compra das vacinas, mas não recebeu uma única ampola . A empresa também processa a Precisa Medicamentos para ser reembolsada.
O Pharol fez contato com o Laboratório Côrtes de Villela que ficou de avaliar sobre a possibilidade de um pronunciamento, o que acabou não acontecendo até a publicação do material.
Covaxin: como foi a tentativa de compra da vacina indiana pelo Governo Bolsonaro
Documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, em junho de 2021, indicavam que o valor contratado pelo Governo brasileiro de US$ 15 por vacina, estava acima do preço inicialmente previsto pela empresa Bharat Biotech, de US$ 1,34.
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação sobre eventuais irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a empresa indiana.
O chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou aos procuradores ter sofrido “pressão incomum” para fechar a compra por parte do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.
O irmão do servidor, deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM), relatou ao jornal Folha de São de Paulo ter informado o presidente Jair Bolsonaro a respeito da pressão sobre Luís Ricardo. Na ocasião, o presidente disse que acionaria a Polícia Federal.
Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, afirmou à CPI que a recusa de 70 milhões de doses da americana Pfizer no ano passado seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do preço cobrado pela farmacêutica dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Pazuello também disse que a Pfizer, naquele momento, não tinha aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia.
No final do julho, o contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, foi cancelado.
A medida foi tomada depois que uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) para analisar questões relativas à legalidade do processo de contratação e importação da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde demonstrou irregularidades em documentos apresentados pela Precisa Medicamentos.
No relatório da CGU, os ministros ressaltaram que foi empenhado R$ 1,6 bilhão, mas nenhum centavo chegou a ser gasto na compra da vacina.