Ciências

Júlio Delgado questiona Agência Nacional de Águas sobre fiscalização em Chapéu d’Uvas

Júlio Delgado se reuniu com a diretora da ANA, Christianne Dias Ferreira (Foto: ANA)

O deputado federal Júlio Delgado (PSB) questionou a ausência de fiscalização na Represa de Chapéu d’Uvas durante encontro nessa quarta-feira (6) com a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira. A área situada entre os municípios de Ewbank da Câmara e Santos Dumont pertence à União e vem sendo ameaçada pela ocupação desordenada do seu entorno.

A situação foi denunciada por O Pharol em setembro, quando o empreendimento imobiliário Balneário Reservas do Lago foi multado pela Polícia Militar de Meio Ambiente por diversas infrações ambientais. Ambientalistas, pesquisadores e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna alertaram quanto aos riscos da ocupação para o manancial.

“É necessário que se faça, de forma imediata, uma apuração quanto à moralidade, à legalidade e à licitude dos atos administrativos que autorizaram as construções no entorno desse importante manancial”, cobrou Júlio Delgado. Ainda segundo ele, a Agência Nacional de Águas, como autarquia responsável pela gestão dos recursos hídricos, precisa fiscalizar a conservação e o monitoramento da barragem.

Durante o encontro, o deputado relatou aos técnicos do órgão o papel da Represa de Chapéu d’Uvas no abastecimento da população de Juiz de Fora, bem como no controle de cheias do Rio Paraibuna. Ele também falou da necessidade de uma ação reparadora para mitigar os impactos causados pela barragem em Ewbank da Câmara e Santos Dumont. Os dois municípios não usam o manancial para abastecimento.

Detentora da outorga dos recursos hídricos, a Cesama atualmente é responsável pela operação e manutenção da barragem de Chapéu d’Uvas. Sem estrutura e capacidade legal para fiscalizar todo o manancial e seu entorno, além de ser cobrada pelo Ministério Público por danos causados por ocasião da construção da represa, a companhia cogitou devolver a gestão da estrutura para a União.

A questão está com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão dos bens do Governo federal. Júlio Delgado vai se reunir com representantes do órgão após o feriado de 12 de outubro. Atualmente, a SPU tenta demover a Cesama do propósito de deixar a gestão da barragem.

Representantes do órgão estiveram em Juiz de Fora no dia 28 de setembro para buscar um entendimento. A proposta é que a barragem siga sob controle da companhia de Juiz de Fora, ficando a fiscalização e a administração de toda extensão do lago a cargo de outro ente federativo.

Na ocasião, a SPU informou ter concluído levantamento geoespacial de todo o perímetro da barragem de Chapéu d’Uvas. Com o procedimento, a União terá pela primeira vez uma radiografia precisa dos limites de toda a área desapropriada por ocasião da formação da represa.  Será possível, assim, retomar a cota de 476 metros acima do espelho d’água destinada às cheias do reservatório.

ALMG aprova audiência pública sobre barragem

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas aprovou, no último dia 23 de setembro, o requerimento nº 10.241/2021, do deputado Betão (PT), para realização de audiência pública para debater as bases da constituição da Lei de Proteção da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas, bem como os impactos das construções no entorno da represa e sua utilização para práticas esportivas e de lazer.

O projeto de lei em questão, também proposto por Betão, começou sua tramitação no início de setembro e ainda se encontra na primeira fase de análise. O texto passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Minas e Energia e de Meio Ambiente. A proposta vem respaldada por ambientalistas e pesquisadores como uma alternativa ao imbróglio envolvendo o manancial.

O texto traz como finalidades, por exemplo, “estabelecer um sistema de gestão permanente dos usos do solo e dos recursos hídricos na bacia”. Também prevê a manutenção da “integridade das Áreas de Preservação Permanente, dos remanescentes de Mata Atlântica e Unidades de Conservação de forma a garantir a proteção, conservação, recuperação e preservação da vegetação e da diversidade biológica natural”.

Ainda segundo o deputado, “o sistema de proteção proposto no projeto de lei vai ajudar frear o processo de ocupação desordenada às margens da represa, beneficiando e preservando não só Juiz de Fora, mas abrangendo territórios dos municípios de Antônio Carlos, Santos Dumont e Ewbank da Câmara.”

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