A cada três anos, na segunda quinzena do mês de novembro, acontecem as eleições para escolha dos membros diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pleito, de participação obrigatória para toda a advocacia, desperta interesse para muito além da classe profissional.
Isso acontece em virtude da relevância social histórica da OAB dentro do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a entidade tem se destacado como uma das instituições que mais podem influenciar as mudanças legislativas, os paradigmas sociais e as transformações culturais.
Neste ano, dois candidatos concorrem à presidência da seccional de Juiz de Fora. Alexandre Atilio Costa, atual vice-presidente da entidade, e Rodrigo Esteves, representante da seccional junto ao conselho estadual. A pedido de O Pharol, os dois responderam três questões envolvendo a política de cotas na OAB, o problema da morosidade processual e o aumento de profissionais num momento de retração do mercado impactado pelas novas tecnologias.
As eleições em Juiz de Fora acontecem nesse sábado (27), das 8h às 17h, no Fórum Benjamin Colucci. Poderão exercer o direito ao voto as advogadas e os advogados em dia com as anuidades, inclusive no exercício vigente. O voto é obrigatório, e a ausência no pleito pode implicar em multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, que será avaliada.
A justificativa poderá ser protocolada em até 60 dias após a realização das eleições e o formulário ficará disponível na Seccional. Por conta da pandemia da Covid-19, as pessoas não poderão permanecer no local após o voto.
(As respostas serão respondidas na ordem alfabética, com revezamento a cada questão)
O Pharol – Como avalia as cotas raciais e de gênero para a OAB?
Alexandre Atilio – Nosso grupo, desde 2012, já adotava a paridade como premissa para composição de nossas chapas, antes mesmo da instituição das cotas de gênero no âmbito da OAB pelo Conselho Federal. Por esta razão nós sempre vimos com muita naturalidade as cotas, tanto de gênero quanto raciais, pois compreendemos a importância da efetiva representação para que possamos garantir que todos serão ouvidos. Não à toa nossa chapa escolheu o nome UMA OAB DE TODOS para representar o projeto que tenho a honra de representar como presidente. A inclusão, a democratização, o respeito e a representatividade serão premissas basilares de nossa gestão, caso tenhamos o voto de confiança da advocacia.
Não tem como fazermos uma OAB DE TODOS sem dar a oportunidade de todos participarem deste processo de construção de uma OAB ainda melhor e mais firme na defesa da advocacia.
Rodrigo Esteves – Minha avaliação é de que são necessárias e positivas. Norberto Bobbio, em seu dicionário de política, já advertia que a verdadeira igualdade só se realiza quando todos estão no mesmo ponto de partida. Somente quando as instituições, em especial nossa OAB, estiver repleta de mulheres, negros, pessoas com diversidade de gênero, enfim, quando todos estivermos em posição de comando e força, aí sim não se falará mais em cotas ou paridade.
O Pharol – Pesquisas recentes realizadas em regionais da OAB, como no Rio de Janeiro e no Paraná, colocam a morosidade processual como um dos problemas que mais atingem o advogado e a advogada. Há solução?
Rodrigo Esteves – Sim. É verdade. Nossas pesquisas também apontam a morosidade do Judiciário como principal problema para a advocacia e para os jurisdicionados. Além da questão das ofensas às prerrogativas dos advogados. As soluções são sobretudo institucionais. Primordialmente, cabe ao próprio Judiciário primar pelo aprimoramento da gestão processual, cobrança de produtividade dos juízes, investir em mediação e arbitragem. À OAB cabe resgatar seu papel institucional, seu prestígio, com liderança, cobrança de soluções. Tem a OAB forte, com liderança e respeitabilidade, o diálogo e o outro! Não tenho dúvida quanto a isto!
Alexandre Atilio – Sem sombra de dúvidas este é um dos grandes desafios enfrentados pela advocacia hoje, a demora da prestação jurisdicional é uma chaga que tem consequências nefastas sobre os cidadãos, que não vêm seus direitos respeitados e assegurados efetivamente, e também dos advogados, em especial os privados, que acabam em muitos casos tendo sua remuneração vinculada à concretização de decisões judiciais.
Não restam dúvidas de que este é um problema que tem inúmeras variáveis e até mesmo o PJE (Processo Judicial Eletrônico), que veio com a promessa de ser uma solução de celeridade, tem se tornado uma fonte constante de dores de cabeça que precisam acabar. Mas tenho certeza de que estamos preparados para enfrentar estes desafios,. Nos últimos três anos, ele foi tema de dezenas de reuniões e ofícios por parte da OAB/JF, mas nos próximos três anos nosso desejo é intensificar severamente a busca por soluções para este tema, por meio da instituição de uma ouvidoria de prerrogativas e de um fórum permanente de diálogos com os órgãos do Poder Judiciário.
Entretanto, não iremos nos furtar de buscar soluções em outras esferas caso o debate institucional não surta efeitos, o que não aceitaremos mais é que a advocacia fique à mercê de morosidade excessiva.
O Pharol – Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, revelou outra questão problemática para a entidade: o grande número de profissionais e estudantes em um mercado que passou a encolher nos últimos anos, principalmente com o uso da tecnologia. Como fica essa questão hoje em Juiz de Fora?
Alexandre Atilio – O posicionamento da advocacia, em especial os advogados em início de carreira, no mercado de trabalho é, indiscutivelmente, o desafio estrutural número um da nossa gestão e não tenho dúvida alguma de que a OAB está pronta para responder a este desafio.
Nossa proposta tem como foco central o auxílio à inserção no mercado de trabalho dos jovens advogados, por meio do núcleo do jovem advogado, que contará com cursos práticos de diversos aspectos importantes para o empreendimento da advocacia, além é claro de ampliação e modernização de toda nossa infraestrutura de escritórios compartilhados, com espaços para realização de audiências virtuais, atendimentos e reuniões que já existe e é totalmente gratuito e de acesso irrestrito à advocacia, medida essa que será benéfica não apenas para os advogados em início de carreira, mas para toda a classe. Somado a isso, vamos fortalecer o nosso sistema de defesa das prerrogativas, criando um canal direto de proteção dos honorários advocatícios, além é claro da continuidade do programa de qualificação profissional prática por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA).
Desta forma, iremos proporcionar a todos os advogados e advogadas da subseção de Juiz de Fora os elementos necessários para vencer os obstáculos profissionais que nos são impostos, proporcionando a todos ainda mais uma OAB presente, como sempre foi.
Rodrigo Esteves – Juiz de Fora tem quase 7.000 advogados inscritos. Aproximadamente 3.500 aptos a votar, o que é um retrato de uma situação difícil. Metade tem menos de 9 anos de advocacia. Enfim, precisamos fazer várias coisas. Investir no jovem advogado, criar uma incubadora de escritórios de advocacia, abrir vagas em coworkings, prestigiar a formação continuada, aproximar a OAB da academia, dar visibilidade aos advogados e sua atuação, participar dos conselhos municipais de diretos, participar de discussões junto ao Legislativo, enfim. Precisamos da OAB presente na vida dos advogados, como deve ser! Não dá pra lembrar da OAB somente na hora de pagar a anuidade! E é isto o que propomos. E é isto o que vamos fazer!