A Câmara de Juiz de Fora tem até a próxima terça-feira (14) para fazer um indigesto dever de casa: cortar cargos comissionados. O prazo foi estipulado em junho pelo presidente do Legislativo, vereador Juraci Scheffer (PT), em ofício encaminhado à 22ª Promotoria de Justiça em junho deste ano.
O documento faz parte da tentativa de resolução via negociação extrajudicial proposta pela promotora Danielle Vignoli Guzella Leite. Por meio de um inquérito, ela apura supostas irregularidades na legislação responsável pela criação de cargos comissionados na Câmara de Juiz de Fora.
Em sua manifestação, Scheffer apresenta a reforma administrativa a ser implementada na Casa, que, entre outras questões, resolverá “a necessária adequação dos cargos diagnosticados em desconformidade com os ditames constitucionais”. Para isso, ele apresenta um cronograma com cinco datas, sendo a última, dia 14 de dezembro, quando será votada “proposição legislativa que abarcará a reforma administrativa”.
Atualmente, para cada servidor aprovado em concurso público na Câmara de Juiz de Fora há outros quatro que estão lá por indicação dos vereadores. A situação se agrava em relação aos custos com pessoal. As despesas com comissionados e terceirizados superam em mais de cinco vezes os desembolsos com os concursados.
O Ministério Público questiona a lei municipal 9.650/1999, que dispõe sobre a organização do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara de Juiz de Fora. As atribuições das funções comissionados descritas na norma não se coadunam com a exigência constitucional.
Cargos em comissão só podem ser exercidos em funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. A 22ª Promotoria de Justiça questiona ainda a não observância da proporcionalidade entre o quantitativo de cargos comissionados e o de servidores ocupantes de cargos efetivos.
Dos 19 vereadores da Casa, apenas Tallia Sobral (PSOL) optou por ficar apenas com os cargos de gabinete, sem indicação de nomes na estrutura da Câmara. Ou seja, a extinção de funções comissionadas vai mexer com acordos internos de praticamente toda a Casa. A fórmula para que isso aconteça com menor potencial de danos possível ainda não está pronta, embora necessária.
Vereadores querem saber como anda a audiência da JFTV Câmara
Enquanto aguardam o desfecho da negociação extrajudicial com o Ministério Público sobre o excesso de cargos em comissão, os vereadores voltam suas atenções para a audiência da JFTV Câmara. Na última sexta-feira, Juraci Scheffer, lançou edital para contratar uma pesquisa de opinião pública para, entre outras aferições, “avaliar o conhecimento da sociedade sobre a programação da JFTV Câmara”.
Para isso, a Câmara de Juiz de Fora deve desembolsar R$ 93,8 mil. Com esse dinheiro, além de saberem como anda a programação televisiva da Casa, os vereadores querem “identificar assuntos de interesse público que orientem o conteúdo das informações a serem disseminadas”. Não menos importante, vão avaliar por meio da mesma pesquisa “a eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos”.
