Os trabalhadores do transporte público coletivo de Juiz de Fora teriam uma reunião na tarde dessa sexta-feira (21) com representantes dos consórcios Via JF e Manchester, que operam o sistema no município. O encontro foi adiado para a próxima segunda-feira (24) às 14h. Esperam todos alguma novidade até lá.
O impasse, que traz consigo a ameaça de paralisação dos ônibus a partir da madrugada da próxima quinta-feira (27), envolve a cláusula do acordo coletivo que prevê a permanência dos cobradores nos ônibus. A categoria quer mantê-la, e as empresas alegam não haver “cláusula de fim de função (de cobrador) na atual proposta de negociação”, bem como que “não há inclusão de texto que trate de garantia desta questão”.
A Prefeitura de Juiz de Fora, por sua vez, informou que “garantiu em pactuação com as empresas e em lei aprovada pela Câmara que não haverá perda de nenhum posto de trabalho”. Durante entrevista nessa sexta-feira, o secretário de Mobilidade Urbana, Tadeu David, ressaltou que se preocupa com os postos de trabalho.
Embora tenha vindo a público somente agora, a extinção da função de cobrador já deixou de ser novidade para categoria, empresas e Prefeitura de Juiz de Fora há algum tempo. A questão esteve na pauta do Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, que conta com quatro representantes do Executivo, dois das empresas e um dos trabalhadores.
Vagner Quirino, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora (Sinttro), explica que o tema foi colocado em mesa pelos empresários e atacado pelo representante da categoria. E tem sido assim desde então. A Prefeitura, por sua vez, informou que a questão foi descartada pelo Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
O agravante do momento é que a subvenção de R$ 11,9 milhões da Prefeitura ao sistema encerrou-se em dezembro de 2021. A expectativa de um novo subsídio ainda não se concretizou, mesmo com o Executivo tendo mencionado a possibilidade no ano passado.
Por ora, os prestadores do serviço de transporte coletivo urbano possuem como benefício a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) “incidente sobre o serviço descrito no contrato de concessão durante seu período de vigência”, conforme lei aprovada pela Câmara.
Para fechar a conta e reequilibrar os contratos, os empresários trabalham com a hipótese da extinção da função de cobrador ou de um novo subsídio. O aumento da passagem como única forma de reequilíbrio foi descartado por todas as partes. Se houver majoração do preço, será pequena e em conjunto com outras medidas.
No caso da extinção da função de cobrador, o entrave jurídico foi superado. A lei 13.838, de 2019, de autoria do ex-vereador e deputado Betão (PT), que proibia motoristas de exercerem a função de cobrador, foi considerada inconstitucional.
Já a lei 14.209, de 2021, que prevê que “as concessionárias não poderão promover demissão coletiva dos trabalhadores que prestam o serviço de transporte coletivo urbano”, tem sua redação vinculada à concessão de subsídio. Ou seja, os postos de trabalho serão mantidos mediante subvenção.
Mesmo com a possibilidade legal de redução da folha de pagamento como forma de reequilibrar os contratos, o que implicaria no fim da função dos cobradores, as empresas apostam em um novo subsídio para este ano. As conversas devem avançar nessa direção nos próximos dias.
As recentes manifestações do secretário de Mobilidade Urbana, primeiro nas redes sociais e depois em entrevista coletiva, quando pontuou as ações tomadas em prol da qualidade dos serviços, soaram como uma prévia e necessária prestação de contas anterior ao subsídio a ser anunciado. Falta definir o valor. Será essa a novidade da reunião adiada para segunda-feira (24).