O reajuste de 33,24% definido pelo Ministério da Educação para professores da educação básica é a principal pauta das assembleias dos educadores das redes públicas municipal e estadual iniciadas nessa terça-feira (15) e agendadas para o dia 8 de março. Representantes da categoria consideram a “Lei do Piso” como conquista histórica e cobram sua aplicação retroativa ao mês de janeiro.
A Prefeitura de Juiz de Fora, quando falou sobre o reajuste do piso no final de janeiro, informou que a questão foi levada para análise jurídica. O Governo de Minas, por sua vez, disse que “seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da Educação” e que estão sendo discutidas as providências necessárias “para a manutenção desse pagamento a partir da atualização do valor do piso”.
A necessidade de consulta jurídica por parte do Executivo não foi comentada pelo Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF). Os dirigentes da categoria marcaram uma assembleia para o dia 8 de março em frente à Câmara Municipal para tratar da questão. Antes, na segunda quinzena de fevereiro, o reajuste do piso estará na mesa de discussão com representantes da Prefeitura.
Quanto à informação do Governo de Minas de que “seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial” e estuda a “manutenção desse pagamento”, a coordenadora da subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Victoria Mello, disse que o governador Romeu Zema (Novo) precisa ser mais específico. “Ele (o governador) precisa mostrar como está pagando o piso, porque, na verdade, não está.”
De acordo com o Sind-UTE, atualmente, um professor mineiro recebe salário de R$ 2.135 (jornada de 40 horas), enquanto o piso do magistério estava em R$ 2.886,24. Com o reajuste anunciado de 33,23%, o valor salta para R$ 3.845,63. “Desde quando, então, o piso mineiro R$ 2.135 é bem próximo do novo piso nacional?”, questiona a dirigente da categoria.
Victória Mello também lembra que a luta pelo piso e agora pelo pagamento do reajuste contempla todos os educadores e não apenas os docentes. “Precisamos entender que a conquista é dos trabalhadores da educação.” Segundo ela, na assembleia da rede estadual realizada hoje (15) ficou aprovado um novo encontro da categoria estadual no dia 8 de março, já com indicativo de greve.
Novo piso vai impactar concurso do magistério
Dois dos quatro editais do concurso público do magistério municipal lançados em dezembro do ano passado pela Prefeitura de Juiz de Fora serão impactados caso o reajuste do piso do magistério seja aplicado no município. Isso porque 591 das 630 vagas previstas são para os cargos de professor regente A e B.
As 343 vagas para professor regente A, conforme o edital, têm salário de R$ 1.443,12, referente ao piso nacional do magistério, e carga horária de 20 horas semanais. Com o reajuste anunciado de 33,24%, o valor sobe para R$ 1.922,81. Os requisitos são 2º grau completo com formação em magistério ou formação de nível superior em Normal Superior ou Pedagogia.
O mesmo acontece com as outras 248 vagas destinadas a professor regente B, com salário de R$ 1.766,11, e requisito de formação superior completo (licenciatura) na área específica. A carga horária também é de 20 horas semanais. Com o novo reajuste, o salário vai para R$ 2.353,16.
Caso a Prefeitura de Juiz de Fora opte por aplicar o reajuste apenas na primeira faixa da carreira, ou seja, no piso propriamente dito, os cargos de professor regente A e B receberão o mesmo salário: R$ 1.922,81. Ou seja, duas faixas da carreira se tornarão piso. Essa possibilidade de achatamento é o principal argumento da categoria para a aplicação do índice do piso em todas as faixas.
Outro impacto do novo piso é em relação ao número de vagas do concurso. Com um considerável passivo no Regime Próprio de Previdência do Município de Juiz de Fora, sua manutenção depende do equilíbrio financeiro e atuarial. Ou seja, será preciso mensurar qual o impacto das 591 vagas, com a progressão dentro da carreira do magistério.
Lembrando que as inscrições para o concurso do magistério poderão ser realizadas entre 14 de março e 18 de abril de 2022. As provas escritas estão previstas para os meses de maio e julho do próximo ano. As avaliações práticas e de títulos não têm datas determinadas.
A previsão da Prefeitura é de que os processos seletivos de todos os quatro editais sejam concluídos até o final do próximo ano. Com isso, a expectativa é que os aprovados sejam nomeados para atuarem no ano letivo de 2023.
Reajuste ainda dependerá da Câmara de Juiz de Fora e da Assembleia de Minas
Caso a Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo de Minas decidam pela aplicação do reajuste de 33,24% no valor do piso nacional dos professores, conforme definido pelo Ministério da Educação, a medida ainda dependerá de aprovação legislativa para entrar em vigor. Na rede estadual, um projeto de lei deve ser votado na Assembleia de Minas. Já no caso do município, caberá às vereadoras e aos vereadores a aprovação final.
No caso específico de Juiz de Fora, é uma situação completamente nova. A necessidade de a Câmara Municipal referendar o reajuste do piso a cada ano se deve à revogação do artigo 9º da lei nº 13.012/14, que autorizava reajustes a professor, coordenador pedagógico, instrutor de formação profissional, diretor e vice-diretor escolar quando seus vencimentos estivessem abaixo do piso nacional da categoria.
A norma autorizava o Executivo, de forma prévia, a efetuar o pagamento dos reajustes definidos pelo Ministério da Educação. O problema, segundo os representantes da categoria, é que a medida contemplava apenas a primeira faixa da carreira, inviabilizando as discussões sobre a adoção do índice em todas as faixas.
Caso ainda estivesse em vigor, o artigo 9º da lei nº 13.012/14 autorizaria a prefeita Margarida Salomão (PT) a realizar o pagamento do novo piso a todos com salário abaixo de R$ 1.922,81 (jornada de 20 horas). Por outro lado, caso quisesse aplicar o índice em todas as faixas da carreira, ela teria que enviar um projeto de lei específico para a Câmara Municipal.
CNM considera reajuste “impraticável”
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou, por meio de nota, que o reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério, definido pelo Ministério da Educação, é impraticável para a maioria dos municípios. A entidade criticou a falta de planejamento e de comunicação para definir o reajuste, pago pelos prefeitos e prefeitas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu cautela aos gestores locais. “A orientação, a recomendação que nós demos é para vocês esperarem um pouco. Lembrando, é claro, que o município é soberano e pode dar o aumento conforme lhe parecer melhor, mas a orientação é aguardar e tranquilizar a respeito, pois a portaria não tem força de lei.”
O dirigente da entidade ponderou que o movimento municipalista não é contra o aumento salarial dos professores. “Se tiver que pagar os 33%, o prefeito vai pagar. Os prefeitos não se negam a pagar. O problema é a consequência, como ficam as outras categorias e os outros gastos com a estrutura da educação. O que está havendo hoje é uma disputa eleitoral”.
Para que os servidores não fiquem sem nenhum reajuste, a CNM tem orientado os gestores municipais a concederem a reposição com base no índice inflacionário ou no percentual que esteja sendo concedido a outras categorias. “Cada prefeito tem seu poder de decidir, defendemos inclusive o piso [do magistério] e sua correção, mas não nesse montante”, explicou Paulo Ziulkoski.