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Conjuntura

Oito endereços de Juiz de Fora aparecem como sendo de sócios de offshores em paraísos fiscais

As investigações jornalísticas com base em milhões de documentos vazados em 2016, com o escândalo do Panama Papers, em 2017, com Paradise Papers, e em 2021, com Pandora Papers, revelaram os segredos financeiros de líderes mundiais, ocupantes de cargos públicos, celebridades e também, como não poderia ser diferente, de foragidos e estelionatários. Todos usufruindo das muitas benesses dos paraísos fiscais.

As três investigações – Panama Papers, Paradise Papers e Pandora Papers – chegaram a Juiz de Fora. O Pharol teve acesso aos documentos que mostram oito endereços no município pertencentes a sócios de offshores (empresas abertas no exterior em paraísos fiscais). Quatro na área central (na Avenida Rio Branco e nas ruas Marechal Teodoro e Tiradentes), dois no bairro São Pedro, um no bairro São Mateus e um no bairro Bom Clima.

Mas o número de juiz-foranos com recursos em paraísos fiscais por meio de offshores supera os oito que registraram endereços no município. Outros usaram endereços residenciais e comerciais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em todo o país, apenas no Pandora Papers, foram localizados 1.897 brasileiros com negócios em paraísos fiscais, o que dá ao país o quinto lugar entre os que mais possuem nomes citados.

Utilizadas por pessoas com alto valor patrimonial e em busca de baixas taxas tributárias oferecidas por alguns países, sendo alguns casos até próximas a zero, as offshores são comumente associadas a operações ilegais de sonegação de impostos ou lavagem de dinheiro. Mas a abertura de empresas ou contas bancárias nos tais paraísos fiscais, para investir dinheiro ou expandir os negócios, é algo lícito, previsto na legislação brasileira.

Seus adeptos justificam a prática como uma maneira de proteger o patrimônio dos riscos relacionados à economia de nações emergentes ou com instabilidade política, além, é claro, de pagar menos imposto. Outros atrativos são burocracia reduzida, privacidade e sigilo em relação às informações bancárias de seus clientes. Mesmo no caso de pessoas jurídicas, a composição acionária também é mantida em segredo.

Para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) que obteve os acervos com milhões de arquivos confidenciais e coordenou uma equipe de mais de 600 jornalistas de 150 veículos de comunicação, revelar os nomes daqueles que se valem dessa alternativa é um serviço de utilidade pública, mesmo quando não há nenhum crime envolvido.

O jornal “El País”, que integra o consórcio de órgãos por trás das investigações, considera as offshores como “um mecanismo de economizar impostos e proteger patrimônio exclusivo da elite econômica mundial”. Isso se torna um problema pelo fato de a maioria das pessoas no mundo não ter dinheiro nem meios para se valer da mesma prática.

Outro problema apontado por analistas de finanças de vários países envolve o uso recorrente desse tipo de empresa como forma de ocultar recursos de origem ilícita, como tráfico de drogas e corrupção. Como a maior parte delas é aberta em países conhecidos como “paraísos fiscais”, o monitoramento desses ativos é considerado fraco. Informações sobre offshores, quase sempre, só vêm à tona por meio de vazamentos.

A Agência Pública, que também participou das investigações dos Pandora Papers no Brasil, explica que os registros que vazaram são oriundos de 14 firmas de serviços offshore de todo o mundo, “que abriram empresas de fachada e outros esquemas offshore para clientes que geralmente buscam manter suas atividades financeiras às escuras”.

Bahamas, Ilhas Cayman, Panamá, Hong Kong, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Ilhas Virgens Britânicas e Luxemburgo figuram entre os paraísos fiscais mais conhecidos do mundo. De acordo com o guia tributário internacional da Deloitte, nas Bahamas, por exemplo, não há imposto de renda corporativo, nem retido na fonte. Já nas Ilhas Virgens Britânicas não existe imposto de renda, imposto corporativo ou tributação sobre ganhos de capital.