Em um trabalho recentemente publicado por um grupo de pesquisadores do Instituto de Ciências Biológicas e da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Juiz de Fora, foram identificados nove micropoluentes, incluindo fármacos usados no tratamento de diabetes e hipertensão arterial, em amostras de água do rio Paraibuna. Ao todo, foram mapeados 116 produtos químicos no material coletado, sendo a maioria de origem farmacêutica.
O descarte de medicamentos, vencidos ou não, no esgoto doméstico e sua presença no leito do rio é mais um capítulo poluição desenfreada do Paraibuna. Tratando apenas 4,82% de todo seu esgoto, com o restante sendo despejado diariamente no curso d’água, Juiz de Fora possui o 7º pior índice de tratamento de esgoto entre as cem maiores cidades do país. Os dados são do Ranking Saneamento feito anualmente pelo Instituto Trata Brasil e divulgado na última terça-feira (22).
As informações são retiradas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional referentes ao ano de 2020. A partir de 12 indicadores, o instituto cria uma nota apenas para os cem municípios brasileiros mais populosos. Juiz de Fora tem a 7º pior índice considerando apenas o tratamento de esgotos. No ranking geral, o município figura, já há alguns anos, na parte de baixo da tabela, atualmente na 70ª posição.
Juiz de Fora fica em último lugar na classificação quando se leva em conta apenas as cidades mineiras presentes no levantamento: Uberlândia, Montes Claros, Uberaba, Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Juiz de Fora. Nessa relação, a distância para a penúltima colocada – Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte – é de nove posições. Por lá, se trata 47,14% do esgoto. Nesse quesito, Uberaba, no Triângulo Mineiro, alcança o melhor índice do estado, com 99,5% de todo esgotamento sanitário tratado.
A principal diferença entre os municípios com os melhores e piores índices no ranking, segundo o Instituto Trata Brasil, é o investimento. Aqueles com melhores indicadores investem quase três vezes mais do que aqueles com os piores. Para se ter uma ideia, as 20 cidades no topo da lista desembolsam uma média anual de R$ 135,24 por habitante com saneamento, enquanto as 20 cidades da parte de baixo gastam apenas R$ 48,90. Juiz de Fora, no período analisado pelo levantamento, gastou R$ 62,41 por habitante.
O diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, considerou o atual montante de investimento da companhia como “um volume de recursos muito grande” e indica uma média de R$ 51 milhões por ano. Na verdade, os investimentos dos últimos quatro anos realizados pela Cesama somam R$ 160.737.366,13, com uma média de R$ 40.184.341,53 por ano. Isso equivale a R$ 70,09 por habitante, quase a metade do valor das cidades do topo do ranking.
Cesama culpa a topografia
O diretor-presidente da Cesama reconheceu que o problema está localizado no indicador de tratamento de esgoto. Ele fez questão de mencionar que o fornecimento de água alcança 95% do município e a coleta de esgoto 94%. Na avaliação de Júlio César Teixeira, a questão do tratamento de esgoto tem como complicador a topografia acidentada do município. “Juiz de Fora tem uma topografia bastante acidentada que dificulta muito o tratamento de esgoto, que é um processo que levará décadas para ser implementado”.
Ele criticou a metodologia utilizada pelo Instituto Trata Brasil por não considerar a topografia dos municípios analisados. “Juiz de Fora por sua topografia muito desfavorável, como reconhece a publicação ‘Panorama do Saneamento Básico no Brasil‘, de 2021, editado pelo Governo Federal, é considerada a segunda pior topografia para fim de tratamento de esgoto.” Por isso, segundo ele, comparar o município com Uberlândia, que é uma cidade plana, “é uma comparação realmente que mostra algumas das fragilidades da metodologia.”
Petrópolis, com topografia também acidentada, com população de 305.687 habitantes, trata 100% do seu esgoto, segundo o Trata Brasil.
Na publicação “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, citada pelo diretor-presidente da Cesama, são relacionadas as possíveis causas da deficiência na prestação dos serviços de esgotamento sanitário no país. Entre os problemas, aparecem “a descontinuidade de políticas públicas nos diferentes governos, a falta de planejamento, a ineficiência na gestão dos prestadores de serviços, a carência de recursos financeiros (governos federal, estaduais e municipais), a fiscalização frágil, o setor de regulação incipiente”, dentre outros.
A questão da topografia aparece apenas quando os autores tratam da ociosidade das redes coletoras. Nesse aspecto, o documento considera a “topografia ou declividade do imóvel em relação à rede de esgoto” como um complicador e cita Juiz de Fora como exemplo.
Júlio César Teixeira explicou, no entanto, que, no caso específico de Juiz de Fora, o esgoto coletado é lançado nos córregos em milhares de pontos nos mais de 440 km2 de área urbana. ”É necessário que todo o esgoto seja captado em coletores e transportado para interceptores localizados nas margens do Paraibuna. Estes coletores terão de vencer grandes diferenças de cota – desnível geográfico – o que irá demandar grandes dificuldades construtivas como, por exemplo, os córregos São Pedro, Yung e Matirumbide”.
O diretor-presidente da Cesama informou que parte do que é conhecido como “Projeto de Despoluição do Paraibuna” foi concluída no final de 2021. Seu funcionamento foi adiado em função dos seguidos furtos de cabos elétricos das estações elevatórias, que são bombas projetadas para lançar o esgoto nos interceptores às margens do Paraibuna. Atualmente, sete dessas elevatórias contam com vigilância armada 24 horas. Com essa parte do projeto entrando em operação, a expectativa é de que 30% do esgoto sejam tratados.
Para alcançar índices aceitáveis de tratamento de esgoto, a Cesama já licitou as obras para construção do “Coletor Tapera”, que recebe o esgoto da região do Parque Guarani, Bandeirantes, Bom Clima e Santa Terezinha, representando 5% do esgoto da cidade. Nos próximos dias, segundo Júlio César Teixeira, serão licitadas as obras dos córregos Teixeiras e Santa Luzia, que correspondem a 12% do esgoto da cidade. O esgoto da região será tratado numa estação de tratamento no próprio bairro.
A Cesama atualmente revê o projeto de tratamento de esgoto do córrego São Pedro, considerado de grande complexidade, compreendendo todo esgotamento da “Cidade Alta”. Futuramente, por fim, conforme Júlio César Teixeira, será necessário licitar os córregos do Yung (região Leste) e Matirumbide (região Noroeste). Também há previsão de quadruplicar a estação de tratamento de esgotos de Barbosa Lage para conseguir tratar o esgoto de toda Zona Norte.
‘O Paraibuna é um rio morto’
Coordenador geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio, lamentou a permanência de Juiz de Fora por mais um ano na parte de baixo do Ranking do Saneamento. “Para Juiz de Fora é uma vergonha ter apenas 5% do esgoto gerado sendo tratado”.
Ele lembrou que, ainda no governo Tarcísio Delgado (2001-2004), o programa de despoluição do Rio Paraibuna começou a ser elaborado. “Desde então já foram gastos mais de R$ 105 milhões. É muito dinheiro e o resultado é pífio”. Segundo Wilson Acácio, para se ter uma ideia da dimensão do estrago, Juiz de Fora contribui com 20% da poluição da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. “É o maior índice de toda a bacia que passa por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”.
Para o ambientalista, falta fiscalização. “A pergunta que se faz é essa: onde está o resultado da aplicação desse dinheiro (R$ 105 milhões)? A Câmara Municipal tem que fiscalizar, o Ministério Público precisa fiscalizar. Gastaram R$ 25 milhões na construção da ETE União Indústria. Ela foi inaugurada curiosamente no dia 22 de março de 2018. O prefeito (Bruno Siqueira) que a inaugurou, com banda e fogos de artifício, cortando a faixa, prometeu que até o final de 2018 trataria 850 litros de esgoto por segundo. Hoje, quatro anos depois, a ETE trata apenas 15 litros por segundo”.
Por ocasião da inauguração, o então diretor-presidente da Cesama, André Borges, atualmente no conselho de administração da companhia, afirmou que “a verdade é que o Dia Mundial da Água vai mostrar que Juiz de Fora cuida da preservação do Rio Paraibuna.” Wilson Acácio lamentou que uma estação de tratamento de esgoto, inicialmente prevista para entrar em funcionamento em 2015, inaugurada em 2018, ainda não apresente resultados. “Passaram-se sete anos e até agora não tem resultado. O que está acontecendo? Por que não funciona?”
Se não há respostas para as muitas questões, o resultado é conhecido por todos. “O resultado está aí: o rio Paraibuna é um rio morto. Na verdade, tornou-se um esgoto a céu aberto. Se não fosse a represa de Chapéu d’Uvas abrindo suas comportas no período de seca, entre maio até agosto ou setembro, teríamos aí um filete de esgoto no centro da cidade”, criticou o ambientalista.
Para ele, a saída passa por uma maior conscientização social. “É preciso que a sociedade volte sua atenção para o rio Paraibuna. As pessoas caminham nas margens do rio e não sabem o que está acontecendo dentro do seu leito, totalmente assoreado, com o esgoto sendo jogado direto ali. A tarifa da conta água que a população paga, na verdade está pagando água e esgoto, e qual o resultado histórico disso? Apenas 5% de esgoto tratado”.
Wilson Acácio considerou, por fim, como catástrofe a quase ausência de tratamento de esgoto em Juiz e Fora. “Isso é uma catástrofe para a cidade. Quando você investe R$ 1 em saneamento, você economiza R$4 em saúde. Isso sem falar que estamos mandando poluição para os municípios próximos, como Matias Barbosa e Simão Pereira. Neste ano temos eleições. Precisamos perguntar para nossos candidatos quais são as propostas para nosso Rio Paraibuna.”