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Contexto

Tem vereador mudando de partido. Mas a janela não é só para deputados?

TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente (Foto: Agência Brasil)

A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.

Em 2022, considerando que a eleição será em 2 de outubro, o prazo determinado para a migração de partido, por meio da janela partidária, é de 3 de março até 1º de abril. O prazo de filiação termina no dia 2 de abril, seis meses antes do 1º turno. É o que está na resolução nº 23.674/TSE.

A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.

Até aí, tudo bem. Deputados e vereadores são parlamentares. Logo, a tal janela é para todos. Sim, é para todos, mas, em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.

Ou seja, os vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, no caso, só em 2024. Já os deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais, ou seja, neste ano.

Mas os vereadores Julinho Rossignoli (Patriota), Cido Reis (PSB) e Marlon Siqueira (PP) estão com praticamente um pé fora de seus atuais partidos. Antônio Aguiar (União Brasil) e Maurício Delgado (União Brasil) também não descartam procurar nova legenda. Poder, não pode. Mas tem jeito.

Os casos de Antônio Aguiar e Maurício Delgado são mais simples. Como eles foram eleitos pelo DEM, que acabou se fundindo com o PSL, criando assim o União Brasil, a legislação permite a mudança. A chamada justa causa para a desfiliação partidária, regulamentada pelo TSE, prevê a hipótese para casos de incorporação ou fusão do partido.

As situações envolvendo Julinho Rossignoli, Cido Reis e Marlon Siqueira são mais complexas, mas a Emenda Constitucional 111, de 2021, deve ajudá-los. A nova norma promoveu mudanças nas regras eleitorais, inclusive em relação à fidelidade partidária. Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Ou seja, caso a direção local do Patriota, do PSB e do PP concorde com a saída de Julinho Rossignoli, Cido Reis e Marlon Siqueira, respectivamente, eles podem mudar. Como nos municípios, invariavelmente os partidos estão vinculados aos grupos políticos ligados aos próprios vereadores, em nenhum dos casos deve haver dificuldades.

Julinho Rossignoli caminha para deixar o Patriota e se filiar ao PP, onde pretende se lançar como candidato a deputado estadual. Marlon Siqueira, que está no PP, também tem o propósito de ser candidato a deputado estadual, mas procura por outra legenda. Ele pode ir para o Avante, onde está seu primo, o ex-prefeito Bruno Siqueira.

Cido Reis, por sua vez, é considerado praticamente certo na Rede Sustentabilidade, deixando para trás o PSB. Ele é outro com propósito de concorrer a deputado estadual. Como a Rede Sustentabilidade trabalha com a hipótese de formar uma federação com o PSOL, Cido Reis pode terminar esse ano como companheiro de bancada da vereadora Tallia Sobral (PSOL).

Júlio Delgado, Charlles e Sheila devem mudar; Isauro ficará no MDB

Jogando com a regra do jogo, os deputados federais Júlio Delgado (PSB) e Charlles Evangelista (União Brasil), assim como a deputada estadual Delegada Sheila (União Brasil), devem se valer da janela partidária para buscarem outros partidos. Isauro Calais, que deve assumir uma cadeira como suplente na Assembleia de Minas, terá que permanecer no MDB, pois sua posse é esperada para após o fechamento da janela.

Júlio Delgado estava com conversa adiantada com o PSD, mas esfriou a tratativa após a desistência de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, de disputar a Presidência da República. Hoje, ele conversa com o PV, que vai compor a federação com PCdoB e PT. Outro caminho mais recente seria o PDT. Mas a definição deve ficar mesmo para os 45 do segundo tempo.

Charlles Evangelista e Delegada Sheila são dados como certos no PL. Seus nomes estão na lista dos diretórios municipal e estadual do partido. Os dois são da cota do presidente Jair Bolsonaro, que disputará a reeleição pela sigla. Ainda assim, nenhum dos dois se manifestou em suas redes sociais quanto à provável mudança. Aliados revelaram que ainda há costuras a serem feitas.