Fechada a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato, três vereadores da Câmara de Juiz de Fora resolveram aproveitar a oportunidade. Mas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente poderia usar a tal “janela”.
Em 2022, considerando que as eleições serão em 2 de outubro, o prazo determinado para a migração de partido, por meio da janela partidária, é de 3 de março até 1º de abril. O prazo de filiação termina nesse sábado (2), seis meses antes do 1º turno. É o que está na resolução nº 23.674/TSE.
Ou seja, até a última sexta-feira (1º), apenas os deputados poderiam migrar de partido. No caso dos vereadores, somente na janela destinada às eleições municipais, no caso, só em 2024. Mas isso não impediu Cido Reis, Julinho Rossignoli e Kátia Protetora de buscarem novos ares. O que não significa que terão tranquilidade nessa transição.
O caso mais tranquilo, a contar pelo protocolo seguido, é o de Julinho Rossignoli. Ela deixou o Patriota para se filiar ao PP, onde será candidato a deputado estadual. Sua mudança partidária, apesar de atemporal, tem o aval do Patriota, o que pela legislação vigente seria suficiente para evitar reclamações de seu suplente.
Já a situação de Kátia Protetora é um pouco mais delicada. Sua saída do PSC tem o aval apenas da direção estadual da legenda, o que pode gerar atrito com a direção municipal. A legislação fala em consentimento do órgão partidário para justificar a saída, mas não especifica qual das instâncias. A vereadora migrou para o Rede Sustentabilidade para disputar uma cadeira na Assembleia de Minas.
Dos três, o que mais tem penado para tentar mudar de partido é Cido Reis. A direção local do PSB, onde ele estava filiado, nunca concordou com a mudança. Desde suas primeiras sondagens, o ex-candidato a prefeito, Wilson Rezato (PSB), vetou a mudança fora da janela. Cido tentava ainda nesse sábado (2) um entendimento com a direção estadual. Ele também se filiou à Rede Sustentabilidade para concorrer à Assembleia de Minas.
Por outro lado, Marlon Siqueira (PP), Antônio Aguiar (União Brasil) e Milton Militão (PSD), seguem com o propósito de disputar uma cadeira como deputado estadual, mas nos partidos pelos quais foram eleitos vereadores. Dos três, Marlon foi aquele que mais buscou uma alternativa, mas sem aval do PP para mudar de casa, acabou ficando.
