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Contexto

Prefeita, vice, secretários e vereadores tiveram reajustes. Por que quase ninguém sabe disso?

As propostas de reajustes dos subsídios foram encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara, que tem à frente Juraci Scheffer, e pela prefeita Margarida Salomão (Foto: PJF)

Durante todo o ano de 2022, o subsídio da prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), será de R$ 24.576,23. Seu vice, Kennedy Ribeiro (sem partido), receberá R$ 19.658,37, e os titulares das secretarias, das autarquias e fundações R$ 18.432,18. Cada um dos 19 vereadores terá subsídio de R$ 16.543,95. Os novos valores referem-se ao reajuste de 10,06%, relativo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A revisão dos subsídios proposta pela Prefeitura de Juiz de Fora foi aprovada na noite dessa quarta-feira (13) pela Câmara Municipal. Na mesma sessão, também foi autorizado o aumento para os vereadores apresentado pela Mesa Diretoria da Casa. Considerando apenas os reajustes da prefeita, do vice, dos secretários e dos vereadores, sem encargos, o impacto é de aproximadamente R$ 1,039 milhão por ano.

O reajuste para recomposição de perdas inflacionárias para os cargos eletivos e de natureza política tem amparo legal, assim como acontece com todos os servidores públicos municipais. Mas diferentemente dos demais, há de se respeitar algumas particularidades, como a existência de lei específica. Nas propostas aprovadas nessa quarta-feira (13), todos os trâmites foram respeitados.

Também de forma bem diversa da maior parte do funcionalismo público municipal, os salários dos cargos eletivos e de natureza política situam-se, invariavelmente, em outro patamar remuneratório. Para se ter uma ideia, o reajuste aplicado de 10,06% rendeu a todos desses segmentos ganhos superiores a um salário mínimo. Por esse e outros motivos, os trâmites para aprovação desses reajustes foram tão singulares.

A proposta encaminhada pela Prefeitura de Juiz de Fora chegou à Câmara Municipal na segunda-feira (11).  No texto, que contempla toda a revisão remuneratória do Executivo, o reajuste da prefeita, do vice e dos secretários é tratado como “subsídios mensais fixados no art. 1°, da lei n° 12.462”, sem nenhuma menção específica aos agentes em questão. Para saber de quem se trata, é necessário consultar a legislação.

A tramitação na Câmara Municipal começou ainda na segunda-feira (11) e, no dia seguinte, estava na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que solicitou parecer da Diretoria Jurídica da Casa. A solicitação foi respondida no mesmo dia. Na quarta-feira (13), véspera de feriado prolongado da Semana Santa, as demais comissões liberaram a matéria para apreciação em plenário. Duas reuniões extraordinárias estavam agendadas. Em 72 horas, tudo aprovado.

A proposta de reajuste dos servidores da Câmara Municipal teve o mesmo trâmite. Chegou às comissões temáticas para análise na segunda-feira (11), no dia seguinte já tinha parecer jurídico e na quarta-feira (13) estava pronta para ser aprovada na sessão ordinária e nas duas extraordinárias. Curiosamente, até chegar ao plenário, a proposta não continha o reajuste dos subsídios dos vereadores. A novidade só apareceu momentos antes da votação por meio de uma emenda aditiva.

Até a manhã dessa quinta-feira, as assessorias da Prefeitura de Juiz de Fora e da Câmara Municipal não haviam publicado nenhuma informação sobre os reajustes da prefeita, do vice, dos secretários e dos vereadores. Os projetos aprovados seguem para a sanção ou veto de Margarida Salomão. Lembrando que todos os reajustes são retroativos ao dia 1º de janeiro de 2022.