Os eleitores com títulos cancelados em decorrência da revisão do eleitorado, sendo sua imensa maioria por não ter coletado biometria, poderão votar normalmente nas eleições de outubro deste ano. A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foi tomada por unanimidade na noite dessa terça-feira (19). Com isso, Juiz de Fora que havia perdido 60 mil votantes e voltara ao eleitorado registrado em 2005, deve alcançar a marca de 410 mil eleitores.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou o questionamento formulado pelo corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Mato Grosso do Sul. No documento, o magistrado indagou sobre a possibilidade de o TSE suspender, mais uma vez, os efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes dos processos de revisão de eleitorado.
A questão foi acatada pelo relator, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que considerou a suspensão dos efeitos dos cancelamentos como necessária devido ao atual quadro sanitário decorrente da pandemia de Covid-19 e a escassez de tempo para regularização. O prazo para tirar, regularizar ou transferir o título vai até 4 de maio.
O relator ainda ponderou ser necessário prestigiar o princípio da igualdade de tratamento, que foi aplicado às eleitoras e aos eleitores em situação idêntica no pleito de 2020. Isso porque medida similar já havia sido adotada pelo Tribunal em abril daquele ano, um mês após a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarar a pandemia de Covid-19.
“Portanto, levando em conta o prestígio e o princípio da isonomia, voto no sentido de compreender que a suspensão dos efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes de revisões do eleitorado, no que se refere ao provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2019 e suas atualizações é medida que tem todo o merecimento para ser acolhida e aplicada às eleições de 2022”, destacou Edson Fachin.
Juiz de Fora era o município mineiro com maior perda de eleitores em números absolutos. Caso não houvesse a suspensão do cancelamento dos títulos, a cidade poderia ir para as urnas em outubro com eleitorado no mesmo patamar de 2005. Em termos proporcionais, Ribeirão das Neves e Ibirité, ambas na região metropolitana de Belo Horizonte, haviam registrado as maiores baixas no eleitorado, com redução de 20% cada.
Lembrando que, conforme a resolução aprovada pelo TSE, os títulos reabilitados para voto em razão da medida voltarão à condição de cancelados quando o cadastro eleitoral for reaberto, após as eleições deste ano. Ou seja, para as eleições municipais de 2024 será necessária a regularização dos títulos.