Os novos subsídios da prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), do seu vice, Kennedy Ribeiro (sem partido), dos titulares das secretarias, das autarquias e das fundações, bem como os salários dos servidores do Executivo municipal, foram sancionados e publicados nessa quarta-feira (20) e já serão pagos até o quinto dia útil de maio.
Os novos valores referem-se ao reajuste de 10,06%, relativo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A revisão dos subsídios e dos salários foi proposta pela Prefeitura de Juiz de Fora e aprovada na noite da última quarta-feira (13) pela Câmara Municipal. Mesmo ainda em negociação, os educadores também foram contemplados.
A prefeita Margarida Salomão, no entanto, até o início da tarde dessa quarta-feira (20) não havia sancionado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal e dos subsídios dos vereadores. A revisão dos vencimentos do Legislativo foi aprovada também na da última quarta-feira (13). O prazo para sanção ou veto pelo Executivo é de 15 dias a partir da data de recebimento da matéria aprovada.
Após interlocução da Câmara Municipal junto à Prefeitura de Juiz de Fora, foi incluída na edição dessa quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico do Município a sanção também do reajuste dos salários dos servidores do Legislativo e dos subsídios dos vereadores. O texto com a sanção foi incluído na publicação às 12h30.
O acordo, segundo vereadores ouvidos por O Pharol, era de que o reajuste seria mesmo sancionado pela prefeita. No caso de um improvável veto, o mesmo seria derrubado, e o projeto publicado pela própria Câmara Municipal. Havia ainda a hipótese de, após 15 dias sem manifestação do Executivo, ocorrer a chamada sanção tácita com a publicação pelo Legislativo.
Como essa quinta-feira (21) será feriado (Tiradentes) e a Câmara Municipal decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (22), os servidores do Legislativo e os vereadores corriam o risco de ficar sem receber o reajuste já no próximo contracheque. Isso porque a folha de pagamentos precisa ser fechada com antecedência.
O reajuste para recomposição de perdas inflacionárias para os cargos eletivos e de natureza política tem amparo legal, assim como acontece com todos os servidores públicos municipais. Mas diferentemente dos demais, há de se respeitar algumas particularidades, como a existência de lei específica. Nas propostas aprovadas na última semana, todos os trâmites foram respeitados, embora “a toque de caixa”.
Considerando apenas os reajustes da prefeita, do vice, dos secretários e dos vereadores, sem encargos, o impacto é de aproximadamente R$ 1,039 milhão por ano.
*Matéria atualizada às 16h de quarta-feira (20)