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Contexto

Como Margarida entrou nas negociações do piso e conseguiu evitar a greve dos educadores

A prefeita Margarida Salomão e o deputado Betão (PT) posam para foto ao lado dos secretários municipais e da direção do Sinpro-JF (Foto: PJF)

No início da noite de segunda-feira, 18 de abril, a direção do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) foi informada de que a prefeita Margarida Salomão (PT) estaria presente na reunião, no dia seguinte, às 9h, sobre o pagamento do piso salarial do magistério. A chefe do Executivo entraria pessoalmente nas negociações.

Até aquele momento, os secretários municipais e os representantes dos educadores haviam realizado 13 encontros. A última assembleia tinha terminado com a categoria caminhando até a sede da Secretaria de Educação para pedir a saída da secretária Nádia Ribas. Ao longo do trajeto, a prefeita teve o nome entoado em uma das “músicas dos professores”.

O Sinpro-JF, conforme acordado ainda durante a campanha eleitoral de 2020, não abria mão do pagamento do índice do piso salarial do magistério para todos os níveis da carreira. A proposta de ceder os chamados “penduricalhos”, como o pagamento por reunião pedagógica e por crianças com deficiência em sala de aula, havia sido rechaçada.

Em uma esvaziada audiência pública sobre a questão na Câmara Municipal, o secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas, havia relatado dificuldades para atender as demandas dos educadores em virtude das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento era o mesmo usado pelos gestores municipais nas últimas duas décadas.

Soma-se ainda o fato de que, no dia 30 de setembro de 2021, a Câmara de Juiz de Fora aprovou a revogação do artigo 9° da lei 13.012, de 2014, que permitia ao Executivo aplicar o reajuste anual do piso apenas aos profissionais com salários abaixo do valor indicado. Com isso, aumentou a expectativa quanto à ampliação do alcance do reajuste.

Foi nesse contexto que a prefeita iniciou a inédita reunião de negociação salarial com o Sinpro-JF na manhã do dia 19 de abril. No mesmo dia, a categoria realizaria nova assembleia com indicativo de greve. Sem nenhuma chance de demover os representantes dos educadores de suas posições, Margarida optou por negociar os prazos. Conseguiu.

O reajuste do piso do magistério, de 33,24%, começou a ser pago com os 10,06%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado em 2021, que já incidiu no pagamento do mês de abril. O restante foi escalonado em três parcelas: 7% em setembro; 6,5% em outubro; e 6,25% em novembro.

O índice será aplicado de forma linear para todo o quadro do magistério – contratados, efetivos e aposentados -, mantendo ainda os atuais adicionais. Como a data base do piso do magistério é janeiro, o período retroativo será pago também escalonado. Uma parte em 2022, nas folhas de pagamento dos meses de maio, de junho e de julho, referente aos 10,06%, e o restante em 2023, com calendário a ser estabelecido.

Com o acordo, o Sinpro-JF emplacou uma de suas maiores conquistas e provou que, de fato, o tal artigo 9º era mesmo um entrave para a carreira do magistério. Margarida, por sua vez, ganhou fôlego com sua categoria. Após não conseguir aplicar o mínimo constitucional na educação municipal em 2021, uma greve pelo não cumprimento da “Lei do Piso” poderia significar uma ruptura definitiva com os educadores do município.

O acordo anunciado como “uma grande vitória da educação e da cidade” apresenta também uma grande fatura política e econômica. Com boa parte do impacto financeiro das medidas adiada para o próximo ano, quando o Ministério da Educação anunciará um novo índice para o piso salarial do magistério, parte do reajuste deste ano se somará ao de 2023.

Ainda em relação ao próximo ano, a expectativa é de que o concurso público do magistério esteja concluído com os aprovados já empossados. Com isso, muitos dos atuais contratados possivelmente terão que receber o retroativo já sem vínculo com o município.

Em outra frente, o Sinserpu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), o maior do município, espera a intervenção da prefeita para retomar os pagamentos das progressões e promoções por mérito. Os benefícios foram suspensos durante a vigência da Lei Complementar 173, de 2020, que previa repasse de recursos federais para o combate à pandemia de Covid-19, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma perdeu eficácia em 31 de dezembro de 2021.

Os atuais negociadores da Prefeitura com o Sinserpu prometeram um cronograma para a retomada dos pagamentos até o dia 30 de abril, o que acabou não acontecendo. O mesmo pleito consta na lista de reivindicações também do Sinpro-JF. O Pharol questionou a Prefeitura de Juiz de Fora sobre as negociações mas não obteve resposta.

Também neste ano, antes da vigência dos percentuais de 7% em setembro, 6,5% em outubro e 6,25% em novembro, a Prefeitura deverá enviar projeto de lei para a Câmara Municipal para aprovação do restante do índice de reajuste do piso do magistério. Completamente alijados do acordo da “grande vitória da educação e da cidade”, os vereadores esperavam algum protagonismo após terem iniciado o processo de revogação do artigo 9º, mas acabaram não saindo na foto.