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Conjuntura

Juiz de Fora tem o melhor capital humano e o pior ambiente regulatório para empreendedores

Juiz de Fora tem desempenho afetado pela complexidade e morosidade burocrática (Foto: Leonardo Costa)

O mais recente relatório da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e da Endeavor, rede de apoio ao empreendedorismo, dedicado a analisar o ambiente de negócios nos principais municípios brasileiros, revela uma Juiz de Fora com boa oferta de mão de obra básica e qualificada, mas travada por uma complexa e morosa burocracia.

O “Índice de Cidades Empreendedoras” analisa o ambiente de negócios das 101 cidades mais populosas do Brasil para avaliar quais possuem as condições mais propícias para o empreendedorismo. Para isso, os municípios são analisados em 48 indicadores, divididos entre sete determinantes: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura.

Na classificação geral, Juiz de Fora aparece apenas na 78ª posição com nota 5,38 numa escala de 0 a 10. Em primeiro lugar, aparece São Paulo com 9,28. Florianópolis fica em 2º lugar, seguida de Curitiba, Vitória e Belo Horizonte. Na 101ª posição aparece Belford Roxo, com a nota 3,74. O ranking divulgado em 2022 foi construído com dados disponíveis, em sua maioria, no ano de 2021.

Considerando apenas as cidades mineiras presentes no estudo – Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia -, a situação juiz-forana só é melhor do que a de Ribeirão das Neves. Para se ter uma ideia, a distância de Juiz de Fora para Uberlândia, município do interior com a melhor colocação, é de 57 posições.

O desempenho tão pífio de Juiz de Fora se deve quase exclusivamente ao seu ambiente regulatório. Nesse quesito, a nota do município é 4,62 e sua posição é a 96ª. O estudo leva em conta, nesse caso, o tempo gasto com burocracias administrativas do dia a dia das empresas, como também com eventuais resoluções judiciais de conflito, que, além da morosidade, demandam dinheiro.

Também se leva em conta o valor da tributação, com o peso tributário das alíquotas de ICMS, IPTU e ISS, além do índice de qualidade de gestão fiscal dos municípios. Nesse sentido, são considerados o custo da dívida, os gastos com pessoal, os investimentos, a liquidez e a receita própria.

Por fim, os pesquisadores avaliam o que chamam de “complexidade burocrática”, verificando o quão pulverizada e transparente é a carga tributária municipal, além da existência de sistema de emissão online de Certidão Negativa de Débitos (CND), e a atualidade das normas de zoneamento, imprescindíveis à atividade empreendedora.

Segundo o relatório “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”, elaborado pela Endeavor, a presença de um ambiente regulatório simples e menos oneroso está associada ao aumento no número de abertura de empresas, à maior produtividade da economia, ao aumento da renda per capita e à redução da corrupção. Por outro lado, quanto maior o grau de complexidade burocrática e os valores de taxas e tributos locais, menores são os incentivos para abertura de novos negócios.

A boa notícia quanto ao ambiente regulatório é que, na edição de 2020 do “Índice de Cidades Empreendedoras”, Juiz de Fora ocupava a última posição entre as 100 maiores cidades do país com nota 3,83. A pequena melhora, conforme o estudo, pode indicar uma tendência a se confirmar no próximo levantamento.

Em 2021, a prefeita Margarida Salomão (PT) lançou o programa de desburocratização “Desenrola, Juiz de Fora”, justamente para promover a melhoria do ambiente de negócios no município. Em fevereiro deste ano, foram editados dois decretos facilitando a regularização de atividades econômicas de microempreendedores e empreendimentos de baixo risco e agilizando as licenças de funcionamento.

Capital humano vai bem, obrigado!

O melhor desempenho de Juiz e Fora no “Índice de Cidades Empreendedoras” está restrito à determinante capital humano. Nesse aspecto, o município supera todos os mineiros do interior do estado e emplaca uma honrosa 17ª posição no ranking nacional com nota 7,03. Antes da pandemia, no levantamento publicado em 2020, Juiz de Fora ocupou o 4º lugar nacional.

De acordo com o relatório da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e da Endeavor, a qualificação dos funcionários é uma das principais características que o empreendedor busca para compor a sua empresa. Conta ponto a favor que a oferta local de recursos humanos seja diversa e qualificada, possibilitando o atendimento à demanda de crescimento de novos negócios.

São considerados pelos pesquisadores o acesso e a qualidade do capital humano. Para isso, é avaliada a mão de obra básica, com abordagem sobre as características do ensino fundamental, médio e técnico da cidade, o acesso a essas formas de ensino e o desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Também é mensurada a proporção de adultos com ensino médio completo.

Já no caso da mão de obra qualificada, a avaliação abrange a faixa mais escolarizada da população. São consideradas as dinâmicas do ensino superior em relação à quantidade geral de concluintes e à quantidade de concluintes em cursos considerados de alta qualidade, além do custo para as empresas contratarem profissionais em nível de direção.

Para a diretora de relações institucionais e governamentais da Endeavor, Renata Mendes, o estudo “é uma contribuição relevante da Enap para evoluir o debate sobre empreendedorismo no Brasil, apresentando indicadores que guiam os formuladores de políticas públicas das cidades brasileiras no desenvolvimento de ecossistemas mais propícios para o crescimento das empresas.”