O projeto de lei com a complementação do reajuste dos vencimentos dos servidores da educação básica do magistério municipal referente ao piso de 33,24% começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 24 de maio. Dois dias depois, ele chegou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, onde segue até essa quarta-feira (8).
O texto contempla as três parcelas restantes do escalonamento proposto pela Prefeitura de Juiz de Fora, sendo 7% em setembro, 6,5% em outubro e 6,21% em novembro. Os 10,06% referentes ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado em 2021, começaram a ser pagos no mês de abril.
Os três vereadores da comissão – Vagner de Oliveira (PSB), Sargento Mello Casal (PTB) e Bejani Júnior (Podemos) – alegaram falta de informações financeiras na proposta e pediram uma reunião com os secretários de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, e Recursos Humanos, Rogério Freitas, além da secretária da Fazenda, Fernanda Finotti.
Na data marcada, apenas Rogério Freitas apareceu e conversou com os vereadores, mas as pendências permaneceram. Uma nova reunião com os demais secretários e com a diretora-presidente da JFPrev (Juiz de Fora Previdência), Maria Conceição Aparecida da Costa, e com o diretor de Gestão Previdenciária, Marco Antônio Picoli de Oliveira, foi agendada para a manhã dessa sexta-feira (10).
Vagner Oliveira, que é presidente da comissão, disse que há dúvidas sobre a questão previdenciária. “O prazo para análise nas comissões está sendo respeitado e não há nenhum questionamento em relação ao reajuste. Estamos nos detendo apenas à questão previdenciária, que é muito grave. Precisamos entender a origem dos recursos para proteger os trabalhadores aposentados agora e depois.”
O impacto do reajuste no ano de 2022 no regime próprio de previdência do município, conforme informou a JFPrev, será de R$ 35,3 milhões. Para 2023, a Prefeitura de Juiz de Fora informou apenas o gasto total com a folha do magistério – R$ 746,5 milhões – sem especificar a parte da previdência. O mesmo foi feito em relação a 2024, com a projeção da folha chegando a R$ 635,4 milhões.
Na mensagem do Executivo, que acompanha o projeto de lei, a Prefeitura de Juiz de Fora considerou o ganho com o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como fonte de recursos para promover o reajuste. A renovação do fundo, que tinha prazo de validade até 2020, foi feita por meio da emenda constitucional 108. As novas regras aumentam o alcance do Fundeb e ampliam gradualmente os recursos destinados à educação.
Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vinham do governo federal. Com a emenda, o percentual da União passará para 23%. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começou com 12%, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
Aumento da arrecadação
Além do incremento dos recursos do Fundeb pela União, a arrecadação própria do município no primeiro quadrimestre do ano cresceu 18%, conforme balanço do período apresentado durante audiência pública para apresentar o cumprimento das metas fiscais. De uma forma geral, entre janeiro e abril, as receitas cresceram 20%, totalizando R$ 870,4 milhões.
Não só Juiz de Fora, mas também os demais municípios, os estados e a União registram aumento na arrecadação nos primeiros meses do ano. Para se ter uma ideia, no último mês de março, o recolhimento de impostos, contribuições e taxas federais alcançou o maior volume para o mês desde o início da série acompanhada pela Receita Federal, que começa em 1995, ou seja, há 28 anos.
Parte da melhora se justifica pela recuperação econômica já registrada em 2021 após um período de retração por conta da pandemia. A expansão registrada a partir da ocupação da capacidade de produção existente que ficou ociosa no período de contração permanece no início de 2022.
A outra parte do crescimento das receitas públicas se justifica pelo aumento da inflação, que, no caso, está acima dos dois dígitos. A base da cobrança de tributos é o preço dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Portanto, se o preço sobe, os impostos e taxas que lá estão embutidos também sobem.
O problema, nesse caso, é que a inflação faz subir mais intensamente a arrecadação dos tributos sobre o consumo, que proporcionalmente atinge mais o orçamento dos estratos de renda mais baixa. Outra questão não menos problemática, segundo economistas, é saber o quanto desse aumento de arrecadação pode ser considerado permanente ou temporário.