A prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou na quarta-feira (15) o rompimento do contrato de concessão de serviço de transporte público com a Tusmil (Transporte Urbano São Miguel Ltda). “É muito duro tomar essa decisão, mas isso é um imperativo ético. Não posso permitir que o serviço piore, com prejuízo claro para as pessoas, sem tomar nenhuma providência”, justificou.
Poucos dias antes, ela havia apontado o transporte público como um grande desafio de sua gestão. Isso depois de a Prefeitura de Juiz de Fora inovar com subsídio direto no ano passado, aumentar o prazo para renovação da frota e antecipar o repasse referente à compra de vale transporte para os servidores municipais e beneficiários de programas sociais.
Tamanho esforço conseguiu manter o preço da passagem em R$ 3,75 pelo terceiro ano seguido. No mais, o sistema de transporte público seguiu seu processo de deterioração, com veículos velhos, déficit de manutenção, acidentes, supressão aleatória de viagens, disputas judiciais entre os concessionários, ameaças de greves.
Quando aconteceu a licitação do sistema de transporte público de Juiz de Fora, entre 2015 e 2016, o PIB (Produto Interno Bruto) já havia iniciado um processo de retração. Um ano antes, em 2014, o transporte por aplicativo chegara ao Brasil. Nenhuma dessas questões foi levada em consideração na elaboração do edital. A preocupação era mudar as cores dos ônibus.
Soma-se a isso a crise reputacional do sistema em razão do envolvimento em escândalos e a gestão amadora e irresponsável de boa parte dos concessionários. Não é difícil entender porque a promessa de um novo transporte público após a licitação nunca se concretizou. Pior ainda. A situação pré-licitação começou a deixar saudade.
Depois vieram os congelamentos de tarifa sem qualquer forma de compensação, a política de preços da Petrobras (preço de paridade internacional), a proliferação do transporte por aplicativo, a pandemia de Covid-19. Ainda assim, o sistema seguiu sem se readequar, preso ao edital de licitação que nasceu defasado e alheio às mudanças dos últimos anos.
Não demorou muito para a situação se revelar insustentável. Em 2020, antes da metade do contrato, a Gil (Goretti Irmãos Ltda) foi obrigada a passar suas linhas para a Tusmil por incapacidade de seguir operando. Com isso, criou-se a insólita situação de se ter um consórcio, no caso, o Manchester, com apenas uma empresa.
Agora, dois anos depois de a Gil deixar o sistema, chegou a vez da Tusmil. Com recorde de notificações, frota envelhecida e manutenção a desejar, a empresa seguiu a sina da sua ex-parceira de consórcio, de quem, aliás, foi solidária em relação ao passivo trabalhista. A Tusmil segue por mais 90 dias, quando deve ser definido um novo concessionário.
Nesse período, é impossível que se faça uma nova licitação para os lotes do Consórcio Manchester. O mais provável é que o novo concessionário assuma o contrato em caráter emergencial. Nesse sentido, o risco que se corre é em relação ao monopólio do sistema.
Manter o sistema rodando como foi planejado em 2006, com o agravante da hipótese de monopólio, não pode ser a única saída para o maior desafio da atual gestão. Talvez esteja na hora de retomar o sistema integrado de transporte troncalizado, que foi sabotado em 2006. Lembrando que o Terminal Doutor Romeu Vianna, no Bairro Santa Lúcia, que hoje abriga a Polícia Militar, foi construído com dinheiro do usuário do transporte público.