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Loteamentos no entorno de Chapéu d’Uvas invadem área de domínio da União

Ocupação tem alcançado área no entorno do espelho d'água da represa que é de domínio da União (Foto: Comitê Preto e Paraibuna)

Loteamentos e construções erguidas nas proximidades da Represa de Chapéu d’Uvas invadem necessariamente a área de domínio da União quando acessam o espelho d’água. Isso acontece em função de o terreno desapropriado para construção da barragem comportar uma reserva territorial (cota) acima da lâmina d’água em caso de cheia.

Como esse limite nunca foi alcançado, todo acesso às águas do manancial atualmente acontece por meio de invasão dessa propriedade do governo federal que circunda toda a represa. Como não bastasse, segundo ambientalistas, muitos empreendimentos imobiliários no local podem ter comercializado parte dessa área.

A ocupação irregular e desordenada no entorno de Chapéu d’Uvas foi tema de audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (7). Representantes de órgãos ambientais dos governos federal e estadual, das prefeituras de Juiz de Fora e Ewbank da Câmara, do Ministério Público e de entidades de defesa do meio ambiente participaram da reunião, realizada a pedido do deputado Júlio Delgado (PV).

A constante invasão da área de domínio da União foi levantada pelo promotor Fábio Rodrigues Laurino, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Bacias Hidrográficas do Rio Paraibuna do Sul. Ele ressaltou que, como a cota desapropriada nunca foi atingida, “todo acesso que é feito ao lago é feito por meio de propriedade da União”.

O promotor também questionou o destino do esgotamento sanitário dos loteamentos recém-lançados. “Tem um empreendimento gigantesco e, em termos ambientais, precisamos saber para onde estão pensando em levar o esgoto. Se não me engano, são 100 propriedades de dois hectares cada uma. Em termos de fossa séptica, aquilo não vai dar conta”.

A questão da natureza desse empreendimento – se rural ou urbano – também foi alvo de questionamentos do representante do Ministério Público. Segundo ele, pelo tamanho das áreas comercializadas, parecia ser rural, mas houve mudança na legislação do município de Ewbank, o que o tornaria urbano. “Já solicitei informações aos proprietários.”

O superintendente da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Frank Alves, confirmou ter ciência da existência de invasões. “O Ministério Público Federal está acompanhando a questão e nos cobrando. Nós estamos no início das (emissões) notificações.” Ainda segundo ele, antes da pandemia, representantes da pasta estiveram no local para verificar invasões e ocupações irregulares.

Frank Alves ressaltou o potencial turístico e econômico de Chapéu d’Uvas, mas ponderou que o abastecimento humano segue como principal vocação do manancial. O promotor Fábio Rodrigues Laurino defendeu critérios rígidos para exploração da área. “Precisamos entender que essa ‘exploração’ econômica da vocação turística deverá ser feita de forma muito criteriosa por conta da grande importância daquele manancial”.

O superintendente de fiscalização da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), Alan Vaz Lopes, considerou o processo de fiscalização como limitado por uma série de fatores e que, por isso, seria necessário priorizar situações mais urgentes, que é o caso de Chapéu d’Uvas. “Em breve vamos fazer essa fiscalização em parceria com outros órgãos”.

Mas ele ressaltou que o maior problema atualmente é o uso e ocupação do solo no seu entorno. Quanto a isso, defendeu a criação de um plano de uso e ordenamento do lago, concatenado com o uso e ocupação das margens. “Tem uma área de franja que é da União e a maior parte dos municípios. É preciso definir conjuntamente o que pode ser construído, até onde e como. Assim, a fiscalização pode ser facilitada.”

Marcelo da Fonseca, do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) também se deteve ao problema do uso e ocupação do solo. Ele defendeu a regulamentação por parte dos municípios, mas de forma que não comprometa o abastecimento público e a manutenção da represa com qualidade. “A política das águas coloca a garantia dos usos múltiplos, desde que regulamentado e respeitando os critérios técnicos.”

O uso compartilhado do manancial de forma sustentável também foi defendido pelo diretor-presidente da Cesama (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora) Júlio César Teixeira. Ele ponderou quanto às dificuldades da companhia de realizar uma série de ações por ser municipal e o lago se encontrar em outros municípios, mas se colocou à disposição para cooperar com soluções que preservem o meio ambiente.

O prefeito de Ewbank da Câmara, José Maria Novato (Cidadania), concordou quanto à existência de ocupação desordenada no entorno da represa e lembrou que, nos últimos anos, tem promovido mudanças na legislação do município para organizar o processo. Ele lamentou o fato de as críticas se voltarem apenas para os novos empreendimentos, mesmo havendo problemas mais graves a antigos.

Sobre a questão do saneamento dos empreendimentos recentemente liberados no local, que foi mencionado por diversas vezes ao longo da audiência, o prefeito se limitou a dizer que existe um plano municipal de saneamento básico. Ele não mencionou se estão previstas fossas sépticas ou a criação de uma rede coletora de esgoto.

Sem fiscalização, qualidade da água pode ficar comprometida

“Se a ocupação do entorno de Chapéu d’Uvas continuar dessa forma e nada for feito, o futuro de Juiz de Fora estará comprometido. São 12 km de lâmina d’água do lago e 313 km da bacia de contribuição, que também está sendo degradada. Tudo isso vai afetar a qualidade da água.” O alerta é do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio.

Em tom de desabafo, ele cobrou dos órgãos governamentais nacional e estadual respostas aos vários relatórios já enviados com detalhes do que acontece em Chapéu d’Uvas. “É um jogo de empurra. Precisamos saber quem é o pai da criança, quem está liberando esses empreendimentos. Temos uma manancial que está sedo ocupado de maneira vergonhosa e criminosa.”

Wilson Acácio disse que atualmente apenas a Polícia Militar Ambiental está ajudando a cuidar do represa. “São 200 boletins de ocorrências todos engavetados em alguma promotoria. E teve um que a empresa foi multada, mas fez um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de R$ 1 mil. Que país é esse? A empresa faz um investimento de milhões e faz um TAC de R$ 1 mil”.

O professor Cézar Henrique Barra Rocha, coordenador do Núcleo de Análise Geoambiental da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), apresentou estudos realizados em Chapéu d’Uvas na última década que mostram o crescimento de áreas urbanizadas e pastagem, com redução de mata nativa. “A área de plantação de eucalipto e pinus dobrou em 10 anos e a área urbanizada quadruplicou.”

Ainda segundo ele, no mesmo período, houve uma redução de total 30% da APP (Área de Proteção Permanente). Atualmente, considerado apenas as margens do reservatório, apenas 13% são mata nativa e 80% pastagem. Para se ter uma melhor dimensão do dano, as represas de São Pedro e João Penido possuem áreas de mata nativa superiores a de Chapéu d’Uvas.

O resultado dessa degradação chegou à água do lago. “Em Chapéu d’Uvas, em apenas quatro anos, tivemos qualidade da água regular, nos demais foi ruim.” Em 2020, segundo ele, a água caiu de qualidade. “Aí você me pergunta por que ficou ruim? De acordo com o cabo Dinis e o sargento Paulo (policiais militares ambientais), toda semana surge uma casa lá (no entorno da represa).”

Para Júlio Delgado, a situação demanda um movimento amplo em defesa do manancial. “É preciso buscar soluções urgentes para frear a ocupação irregular no entorno do lago, ao mesmo tempo em que se cria regras para o desenvolvimento sustentável da região”. Para isso, ele sugeriu a costura de um grande TAC com representantes dos ministérios públicos federal e estadual, órgãos governamentais de todas as esferas e ambientalistas.