O professor do Departamento de Geociências da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), Pedro José de Oliveira Machado, um dos principais pesquisadores da Represa de Chapéu d’Uvas, criticou a falta de vontade política em relação ao manancial. “Não vejo nenhuma preocupação política com o modelo de ocupação que está se desenvolvendo em Chapéu D’Uvas”.
Para ele, o envolvimento político para resolver as questões relativas manancial não está acompanhando a evolução das pesquisas na área, que apontam diversas consequências do processo desordenado de ocupação. Se de um lado da represa há avanço imobiliário, do outro as plantações de eucalipto estão tomando o lugar da vegetação nativa. “Não estamos discutindo se pode ou não ocupar, mas devemos pensar em como fazer isso.”
As declarações foram dadas durante o debate sobre a “Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna: Realidade e Perspectivas” organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna e realizado em Juiz de Fora na última sexta-feira (1º). O evento teve como debatedor convidado o diretor-geral do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), Marcelo da Fonseca.
A situação da ocupação desordenada no entorno da Represa de Chapéu d’Uvas foi denunciada por O Pharol em setembro de 2021, quando o empreendimento imobiliário Balneário Reservas do Lago foi multado pela Polícia Militar de Meio Ambiente por diversas infrações ambientais. Na ocasião, a Cesama (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora) e o IGAM atribuíram ao imbróglio envolvendo a posse da área como principal entrave para fiscalização.
O deputado estadual Betão (PT) apresentou ainda em 2021 um projeto de lei para entre outras coisas “estabelecer um sistema de gestão permanente dos usos do solo e dos recursos hídricos na bacia” do Rio Paraibuna. A tramitação teve início em setembro do ano passado e ainda se encontra na primeira fase de análise.
Também por iniciativa de Betão a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia de Minas aprovou o requerimento para realização de audiência pública para debater as bases da constituição da Lei de Proteção da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu d’Uvas, bem como os impactos das construções no entorno da represa e sua utilização para práticas esportivas e de lazer. A audiência ainda não aconteceu.
Em outubro de 2021, o deputado federal Júlio Delgado (PV) chegou a se reunir com a direção da ANA (Agência Nacional de Águas) para cobrar fiscalização, conservação e monitoramento da barragem. Mas não houve nenhum avanço por parte do governo federal. Na próxima quinta-feira (7), às 14h, uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados retomará a questão de novo por iniciativa de Júlio Delgado.
Dificuldades para executar ações de plano diretor
Também durante o evento “Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna: Realidade e Perspectivas”, o gerente de planejamento de recursos hídricos do IGAM, Allan Mota, apresentou o programa Aprimora PDRH (Planos Diretores de Recursos Hídricos), cujo objetivo é modernizar a gestão e criar índices que monitoram as ações nos planos das 36 unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos de Minas Gerais.
Conforme o presidente do Comitê e coordenador do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Wilson Acácio, mesmo com a elaboração do plano, ainda há dificuldades, especialmente financeiras, para colocá-lo em prática. “O plano foi muito bem implementado, mas agora precisamos buscar recursos para executá-lo.”
Atualmente o órgão conta com uma arrecadação de R$ 1,3 milhão por ano, oriunda de uma taxa paga pela Cesama pela utilização das águas da bacia. Entretanto, esses recursos são utilizados para cobrir gastos com funcionários e se demonstra insuficiente para caminhar com os projetos. Desta forma, a estratégia tem sido, segundo Wilson Acácio, buscar financiamento por meio de editais, especialmente vindos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Outro ponto debatido durante o encontro foi o quanto as parcerias entre os órgãos estaduais podem sanar entraves e colaborar para executar os planos do comitê, otimizando os processos e ações ambientais para conseguir recursos. O tema foi abordado pelo diretor da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), André Marques.
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, já é possível atuar em relação às dificuldades envolvendo as prestações de contas. “A primeira coisa que já podemos trabalhar de forma conjunta são as prestações de conta. Se conseguirmos construir esse sistema de forma colaborativa e ele puder ser usado por todas as entidades, damos um salto nesse acompanhamento de gestão”.