Publicidade
Educa

Reajuste do piso nacional do magistério em 2023 será de no mínimo 14,24%

Mobilização pelo pagamento do piso nacional do magistério pelo governo de Minas Gerais (Foto: Studium e Gil Carvalho – Sind-UTE/MG)

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais) terá reajuste de, no mínimo, 14,24% a partir de janeiro de 2023.

A projeção foi feita pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e divulgada na última semana após publicação da portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Esse valor anual mínimo por aluno de 2022 foi calculado em R$ 5.098,44, ou seja, 14,24% maior que os R$ 4.462,83 de 2021. A CNTE alerta, porém, que a última estimativa será feita em dezembro e o reajuste deve superar a atual projeção.

Em Juiz de Fora o reajuste do piso nacional do magistério foi aplicado em todos os níveis da carreira pela primeira em 2021. Acordo celebrado pela prefeita Margarida Salomão (PT) e o Sinpro-JF (Sindicato dos Professores de Juiz de Fora) viabilizou o pagamento do percentual de 33,24%, sendo 10,06%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado em 2021, pago em de abril e o restante escalonado em três parcelas: 7% em setembro; 6,5% em outubro; e 6,25% em novembro.

O índice foi aplicado de forma linear para todo o quadro do magistério – contratados, efetivos e aposentados -, mantendo ainda os atuais adicionais. Como a data base do piso do magistério é janeiro, o período retroativo foi pago também escalonado. Uma parte em 2022, nas folhas de pagamento dos meses de maio, de junho e de julho, referente aos 10,06%, e o restante em 2023, com calendário definido conjuntamente.

Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a análise da possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira. A tese já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral do República). O julgamento ainda não tem data para acontecer.