A prefeita Margarida Salomão (PT) considerou a venda dos imóveis destinados à autarquia JFPrev (Juiz de Fora Previdência), responsável pela gestão do regime próprio de previdência do município, como forma de assegurar sua sustentabilidade. A declaração foi dada durante conversa com jornalistas na última semana.
Ao comentar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023, encaminhado à Câmara Municipal de Juiz de Fora com um déficit recorde de R$ 117 milhões, a prefeita atribuiu boa parte do descompasso entre a projeção e o orçamento executado ao crescimento dos valores destinados à JFPrev. A previsão de despesas com seguridade social para 2023 é de R$ 1,693 bilhão.
“A diferença entre o previsto no orçamento e o que é executado de fato é impactada em grande parte pelo crescimento do valor previsto para JFPrev, que é uma coisa que já vem definida de situação anteriores e que eu acho que deve ser enfrentada em algum momento com a venda dos imóveis que foram alinhados na legislação que fez a reforma da previdência municipal”, explicou Margarida.
Ela acrescentou ainda que a alienação dos imóveis ainda não foi feita porque a autarquia segue em processo de estruturação. “Vai ter que se tomar algum tipo de providência que não foi ainda tomada até porque o JFPrev quase foi constituída nessa nossa gestão”. Mas, alertou a prefeita, o conselho já foi empossado e “tem em mente a capitalização”.
A lei complementar 115, de 2020, destina 14 imóveis do município para a autarquia orçados em R$ 160 milhões em valores corrigidos. Entre as áreas com maior valor no mercado imobiliário estão o Parque de Exposições, um terreno próximo ao prédio da Prefeitura de Juiz de Fora na Avenida Brasil e outros dois nos bairros Teixeiras e no Portal da Torre.
