A proposta da Prefeitura de Juiz de Fora de contrair financiamento externo de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 420 milhões) para realização das chamadas “grandes obras” vai precisar de aval da Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), subordinada ao então Ministério da Economia, e do Senado. Esse foi o caminho percorrido por municípios e estados que contraíram empréstimos fora do país nos últimos anos, casos recentes de Uberaba e Belo Horizonte.
A permissão para realização da operação de crédito atualmente está sendo discutida pela Câmara Municipal. O projeto de lei autorizativo encaminhado aos vereadores menciona o propósito de o município buscar financiamento junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento) – também identificada no Brasil como Banco de Desenvolvimento da América Latina – para execução do “Programa de Controle de Inundações com Requalificação Urbana e Soluções Baseadas na Natureza”.
Quanto ao objetivo, o texto da mensagem cita o propósito de “solucionar ou mitigar” os fatores que contribuem para ocorrência de inundações, por meio das chamadas “Soluções Baseadas na Natureza” e de infraestruturas verdes. Embora se refira a projetos a serem contemplados, o documento indica apenas nomes dos bairros – Industrial, Santa Luzia, Mariano Procópio, Democrata, Linhares e São Pedro – e da rua Cesário Alvim. Não há informações sobre prazo de amortização, carência ou contrapartida.
A falta de detalhes dos projetos que serão contemplados e do próprio financiamento acabou gerando uma leva de pedidos de informação ao Executivo por parte dos vereadores. Vários deles informaram para O Pharol que, embora reconheçam a carência de investimentos do município, é preciso saber o tamanho e as implicações da dívida que será gerada. O principal receio envolve o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que ainda não foi equacionado e requer aportes financeiros regulares.
As poucas informações sobre o financiamento que circulam na Câmara Municipal foram repassadas em reunião fechada dos vereadores com integrantes do Executivo. O financiamento geraria custo de amortização em torno de R$ 30 milhões por ano. Menos da metade seria custeada pela Taxa de Drenagem, que arrecada atualmente em torno de R$ 12 milhões por ano. O Pharol questionou os números junto à Prefeitura de Juiz de Fora mas não obteve resposta.
Tramitação
O projeto de lei pedindo autorização da Câmara Municipal para contrair o financiamento começou a tramitar no dia 10 de janeiro. O governo chegou a pedir celeridade na análise, mas certo de que a matéria dificilmente seria aprovada em janeiro. O próximo período legislativo se inicia somente em 14 de fevereiro.
Antes de ir a plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade. A Mesa Diretora também deve convocar uma audiência pública.