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Parlamentos limitam atuação de mulheres às comissões relacionadas ao cuidado

Cida Oliveira, Kátia Franco, Laiz Perrut e Tallia Sobral formam a maior bancada feminina da história da Câmara Municipal (Foto: CâmaraJF)

De forma inédita na história da Câmara Municipal de Juiz de Fora, quatro vereadoras foram eleitas nas eleições de 2020: Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Kátia Franco (Rede) e Tallia Sobral (PSOL). Também pela primeira vez duas deputadas federais – Ana Pimentel (PT) e Ione Barbosa (Avante) – e uma deputada estadual – Sheila Oliveira (PL) –, todas com domicílio eleitoral no município, foram eleitas em 2022.

Sim, a participação feminina na política cresceu, mas há muito para percorrer. Mesmo com a reserva de vagas nas chapas dos partidos e uma fatia do fundo eleitoral, o percentual de vereadoras em Juiz de Fora (21%), de deputadas federais (17%) e deputadas estaduais (19%) segue ainda abaixo da cota da 30%. Lembrando que a população brasileira é composta por 48,9% de homens e 51,1% de mulheres.

Se as dificuldades para as mulheres se elegerem não são poucas, depois de eleitas elas enfrentam novos desafios. A baixa representatividade reflete internamente na composição das comissões das casas legislativas. Na CPI da Covid, que investigou a responsabilidade pelos mortos da pandemia, havia 18 membros, entre titulares e suplentes. Todos eram homens. No recém-criado grupo de trabalho para analisar a Reforma Tributária, foram nomeados 13 deputados e nenhuma deputada.

Por aqui, nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, consideradas as mais importantes da Câmara Municipal, a única vereadora – Laiz Perrut – aparece como suplente. Na concorrida Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade não há mulheres. O mesmo acontece na Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor.

As vereadoras presidem quatro das 17 comissões permanentes da Casa. Educação, Cultura e Turismo, com Cida Oliveira; Direitos Humanos e Cidadania, com Tallia Sobral; Defesa dos Direitos da Mulher, com Laiz Perrut; e Defesa, Controle e Proteção dos Animais, com Kátia Franco. Lembrando que o presidente da Mesa Diretora (Zé Márcio Garotinho – PV), o primeiro vice (Nilton Militão – PSD) e o primeiro secretário (Marlon Siqueira – PP) não integram as comissões.

A presença de vereadoras nas comissões relacionadas às atividades de cuidado se repete também com as senadoras, as deputadas federais e as deputadas estaduais em praticamente todas as legislaturas. Por outro lado, parece haver uma barreira para a participação de mulheres nas comissões envolvendo temas como tributação, regulação econômica, comércio exterior, mobilidade urbana, habitação e relações de consumo.

A professora Marta Mendes da Rocha, do departamento de Ciências Sociais da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), explica que, de uma forma geral, as mulheres quando superaram todos os desafios e conseguem ser eleitas acabam sub-representadas ou excluídas nas discussões de assuntos mais técnicos e com forte impacto econômico. “Essas áreas acabam sendo dominadas por homens.”

Os estudos sobre o tema indicam, segundo a professora, uma espécie de continuidade na esfera pública da função do cuidado que as mulheres desempenham na esfera doméstica. “É como se isso tivesse uma espécie de fio de continuidade. Em casa, as mulheres são responsáveis pelos cuidados com os filhos, os pais, os idosos e os trabalhos domésticos. Quando vão para esfera pública isso se manifesta lá também. Elas estarão mais presentes nos temas da educação, da infância, da saúde, da assistência social.”

Já quando se trata de assuntos ligados a tecnologia, tributação, economia, energia, administração, uso do solo, enfim, as mulheres tendem a encontrar uma série de barreiras. “Há uma outra luta para que as mulheres possam ocupar também esses outros espaços, afinal de contas as decisões que são tomadas relativamente a esses temas têm impactos na sociedade como um todo e até mais nas mulheres, pois muitas delas chefiam famílias.”