O governo de Minas Gerias, por meio do DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), lançou edital para contratação de empresa para realizar vigilância e segurança armada nas dependências do Hospital Regional de Juiz de Fora. O processo se iniciou no dia 8 de fevereiro, e a abertura dos envelopes aconteceu no dia 27 do mesmo mês.
A proposta inicial do estado era contratar os serviços de vigilância e segurança armada também para os hospitais regionais com obras paralisadas em Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Divinópolis. Como nesses municípios as construções já foram retomadas, caberá à empresa ou ao consórcio responsável pela conclusão do projeto sua guarda e vigilância.
No caso de Juiz de Fora, a gerência de logística e aquisições do DER-MG justificou que, como “não há previsão de conclusão da obra (do hospital regional) em curto prazo”, conforme apontado em nota técnica, a contratação de vigilância e segurança armada se mantém necessária. O objetivo é evitar novos furtos e vandalismos no local.
A mesma nota técnica, que consta como anexo no edital, informa que a “prestação dos serviços ora solicitados é de 12 meses a contar da contratação, vez que a prestação do serviço de vigilância armada deve ocorrer no intervalo entre a celebração do termo de cessão de posse e o início das obras (de conclusão do hospital regional)”.
O termo de cessão de posse em questão foi celebrado junto à Prefeitura de Juiz de Fora em agosto de 2022, quando o estado recebeu toda a posse, os direitos e ações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora. Ou seja, a guarda e vigilância do local estão sob a responsabilidade do governo estadual desde essa data.
Ainda conforme a nota técnica, o novo período de execução do serviço de vigilância e segurança armada deve compreender o tempo necessário para elaboração de novos projetos executivos de reforço estrutural da unidade de Juiz de Fora. Isso será necessário em virtude da “instabilidade do estado de conservação da estrutura, devido ao tempo de paralisação das obras e ao vandalismo praticado em suas instalações”.
O Pharol apurou que os furtos e danos à infraestrutura e a ausência de informações impediram que o “Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Juiz de Fora” realizado pela Lumens Engenharia indicasse com precisão o valor necessário para conclusão das obras. Isso levou o DER-MG a fazer uma nova licitação para quantificar o quanto já foi construído e o que ainda há para ser feito.
O edital para contratação de projetos executivos relacionados à recuperação da estrutura atual do Hospital Regional de Juiz de Fora foi publicado em 17 de março de 2023. A previsão de conclusão dos trabalhos é de 240 dias. A assessoria do DER-MG informou que, “após a conclusão do projeto executivo de reforço desta estrutura, será realizado edital de contratação para a conclusão das obras da unidade de saúde”.
Cinco hospitais regionais foram reiniciados
Na última quinta-feira (30), o governo de Minas Gerias emitiu ordem de reinício das obras dos hospitais regionais de Sete Lagoas e de Conselheiro Lafaiete. Os trabalhos já haviam sido recomeçados nas unidades de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Divinópolis. Das seis construções paralisadas e com indicativo de prioridade para retomada, apenas Juiz de Fora segue sem previsão.
O governador Romeu Zema (Novo) durante recente visita ao município para inaugurar a reforma do Palacete Santa Mafalda preferiu não estabelecer um novo prazo para o reinício das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. Ele atribuiu a falta de previsibilidade a empecilhos jurídicos, mas sem entrar em detalhes. Sua expectativa durante a campanha eleitoral de 2022 era concluir a unidade até 2026.
No início deste ano, a deputada Delegada Sheila (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerias para cobrar informações sobre a retomada da construção. Ela questionou o fato de as obras não serem reiniciadas mesmo com recursos assegurados, conforme acordo de reparação da mineradora Vale em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho.
A deputada também lembrou que a parte do município no acordo para repassar o terreno e a edificação para o estado foi concluída após aprovação pela Câmara Municipal. O entendimento prevê que o estado receberá a área com as benfeitorias em contrapartida aos valores destinados para a construção do hospital que era realizada pela Prefeitura de Juiz de Fora.
