A deputada federal Ana Pimentel (PT) apresentou declaração separada de voto ao arcabouço fiscal em conjunto com outros 22 integrantes da bancada do PT e do PCdoB com críticas ao projeto e justificando sua aprovação como gesto de “lealdade ao presidente Lula”. O texto-base da nova regra fiscal para o controle das receitas e despesas do governo, que vai substituir o teto de gastos, herança do governo Michel Temer, foi aprovado na noite dessa terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados.
Na declaração de voto, Ana Pimentel e os demais parlamentares consideram que o relatório do deputado Claudio Cajado (PP) “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”.
Eles também lamentam o fato de não conseguirem “libertar o poder público do estrangulamento provocado pelos interesses do capital rentista, que busca subjugar o Tesouro ao pagamento de escorchantes juros da dívida pública, às custas do empobrecimento do povo brasileiro e da sangria de nossa economia”.
O grupo de parlamentares preservou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que segue com prestígio e confiança. O problema, conforme a declaração de voto, foi o relatório do deputado Cláudio Cajado que impôs ao novo regime fiscal uma redução “dura e imediata da dívida interna” quando se pretendia iniciar um “robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento da economia”.
Entre os pontos considerados preocupantes na proposta aprovada, os signatários da declaração de voto destacaram as incorporações do Fundeb e do piso da enfermagem aos limites fiscais, além dos gatilhos que serão disparados no caso de não cumprimento das metas de resultados primários, como a proibição de realização de concursos e de reajustes dos salários do funcionalismo.
