Conjuntura

Prefeitura faz novos aportes e subsídio para empresas de ônibus chega a R$ 77,8 milhões

Entre julho de 2021 e maio de 2023, a Prefeitura de Juiz de Fora destinou R$ 77,8 milhões em subsídio ao Consórcio Via JF, que opera o sistema de transporte público coletivo municipal. O último aporte, no valor de R$ 7,23 milhões, foi feito pela Secretaria da Fazenda no dia 12 de maio, 48 horas após a empresa Ansal anunciar que circularia aos domingos sem cobradores. Antes, no dia 5, já haviam sido repassados R$ 4 milhões.

Mesmo com os recursos disponibilizados pela Prefeitura, o Ansal manteve o propósito e circulou no domingo, dia 14, sem cobradores. A prática acabou gerando revolta entre os trabalhadores, que decidiram parar suas atividades na terça-feira, dia 16, exigindo a manutenção da função de cobrador. A manifestação acabou surtindo efeito e a Ansal recuou. A legislação municipal proíbe demissão em massa no transporte público coletivo municipal.

A subvenção econômica ao sistema foi implementada por meio da lei 14.209, de 15 de julho de 2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O subsídio é acionado pelo Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano toda vez que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa são insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Em 2021, primeiro ano do atual modelo de reequilíbrio do contrato, foram feitos três aportes de recursos públicos nas empresas de ônibus sob a rubrica “Subvenções Econômicas”. O primeiro repasse, de R$ 11,9 milhões, aconteceu no dia 17 de julho. Os outros dois, com valores de R$ 6,6 milhões e R$ 3 milhões, foram realizados no dia 14 de dezembro. Todos tiveram a Astransp como destinatária.

Ao longo de 2022, o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano recorreu à subvenção econômica para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema em oito ocasiões. Os dois primeiros aportes de recursos públicos nas empresas de ônibus aconteceram no dia 7 de abril nos valores de R$ 1,2 milhão e R$ 500 mil. Um mês depois, no dia 5 de maio, foi realizada transferência de R$ 10 milhões.

Entre os dias 3 de agosto e 10 de outubro, foram feitos mais três repasses com os seguintes valores: R$ 6,3 milhões, R$ 3,4 milhões e R$ 1,7 milhão. Em novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora repassou subsídio diretamente ao Consórcio Via JF no valor de R$ 8,7 milhões, sendo esses recursos oriundos do governo federal como compensação pela gratuidade no sistema para pessoas com idade acima de 65 anos.

Por fim, no dia 8 de dezembro, foi aportada mais uma vez diretamente ao Consórcio Via JF a última subvenção do período no valor de R$ 4 milhões. Quinze dias depois, durante conversa com jornalistas, a prefeita Margarida Salomão (PT) informou que manteria a política de subsídios para o transporte público também em 2023, com a manutenção do preço da tarifa em R$ 3,75.

De fato, no dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Juiz de Fora realizou o primeiro aporte de recursos públicos no Consórcio Via JF no valor de R$ 5,2 milhões. Em fevereiro, um novo repasse foi feito no valor de R$ 4 milhões. Agora em maio, o subsídio repassado somou R$ 11,23 milhões. Desde a promulgação da lei 14.209, as empresas de ônibus também estão isentas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).