A ocupação desordenada no entorno da Represa de Chapéu d’Uvas e a ausência de fiscalização por parte do governo federal entraram na pauta da Câmara dos Deputados. Na próxima quinta-feira (7), às 14h, uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai reunir representantes da União, do governo de Minas Gerais, do Ministério Público e das prefeituras de Juiz de Fora e Ewbank da Câmara para discutir a questão.
A situação foi denunciada por O Pharol em setembro de 2021, quando o empreendimento imobiliário Balneário Reservas do Lago foi multado pela Polícia Militar de Meio Ambiente por diversas infrações ambientais. Ambientalistas, pesquisadores e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna alertaram quanto aos riscos da ocupação para o manancial.
Na ocasião, a Cesama (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora) e o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) atribuíram ao imbróglio envolvendo a posse de Chapéu d’Uvas o principal entrave para fiscalização. Embora seja responsável pela operação e manutenção da barragem, por ser detentora da outorga dos recursos hídricos, a Cesama alega que a área pertence à União, a quem caberia o controle.
O deputado federal Júlio Delgado (PV), que é o autor do requerimento da audiência, chegou a se reunir com a direção da ANA (Agência Nacional de Águas) em outubro de 2021 para cobrar fiscalização, conservação e monitoramento da barragem. “É necessário que se faça, de forma imediata, uma apuração quanto à moralidade, à legalidade e à licitude dos atos administrativos que autorizaram as construções no entorno desse importante manancial”, disse na ocasião.
Na sua justificativa para convocação da audiência da próxima semana, o deputado chamou atenção para os riscos envolvendo o principal manancial de abastecimento de Juiz de Fora. “Ressalto que, são vários os danos ambientais que poderão, a médio e longo prazos, impactarem a represa Chapéu D’Uvas , sendo eles erosão nas margens, assoreamento, contaminação de lençol freático até a escassez hídrica”.
Foram convidados para a audiência: a presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Veronica Sánches da Cruz Rios, a secretária do Patrimônio da União, Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos, o diretor do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), Marcelo da Fonseca, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), o prefeito de Ewbank da Câmara, José Maria Novato (Cidadania), o presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, o presidente do Comitê de Bacias dos rios Preto e Paraibuna e coordenador do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Wilson Acácio, e o professor e coordenador do Núcleo de Análise Geoambiental da UFJF, Cézar Henrique Barra Rocha.
Pedido de audiência na Assembleia de Minas está há 9 meses na fila de espera
Enquanto isso, o requerimento nº 10.241/2021, do deputado Betão (PT), para realização de audiência pública para debater as bases da constituição da Lei de Proteção da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas, bem como os impactos das construções no entorno da represa e sua utilização para práticas esportivas e de lazer, segue parado na Assembleia de Minas Gerais.
O requerimento foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no dia 23 de setembro de 2021, mas, nove meses depois, a audiência ainda não foi agenda pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), que é quem conduz os trabalhos da comissão.
Já o projeto de lei em questão, também proposto por Betão, começou sua tramitação no início de setembro e ainda se encontra na primeira fase de análise. O texto passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Minas e Energia e de Meio Ambiente. A proposta vem respaldada por ambientalistas e pesquisadores como uma alternativa ao imbróglio envolvendo o manancial.
O texto traz como finalidades, por exemplo, “estabelecer um sistema de gestão permanente dos usos do solo e dos recursos hídricos na bacia”. Também prevê a manutenção da “integridade das Áreas de Preservação Permanente, dos remanescentes de Mata Atlântica e Unidades de Conservação de forma a garantir a proteção, conservação, recuperação e preservação da vegetação e da diversidade biológica natural”.
Ainda segundo o deputado, “o sistema de proteção proposto no projeto de lei vai ajudar frear o processo de ocupação desordenada às margens da represa, beneficiando e preservando não só Juiz de Fora, mas abrangendo territórios dos municípios de Antônio Carlos, Santos Dumont e Ewbank da Câmara.”